terça-feira, 13 de setembro de 2022

Seis cidades da região têm cobrança de R$ 4,2 milhões junto à extinta Codasp

Uma bomba relógio armada em 2001 deve explodir nos cofres públicos de Marília e mais cinco cidades da região para cobrança de R$ 4,2 milhões pelo calote na devolução de máquinas e equipamentos.
A dívida é fruto de um convênio com a extinta Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo), substituída na Justiça pela Fazenda do Estado de São Paulo.
Envolve as prefeituras de Marília, Echaporã, Oriente, Lupércio, Ocauçu e Vera Cruz, cobradas por tratores e outras máquinas transferidas para programa de desenvolvimento rural.
As seis cidades formaram em 2001 o Consórcio Intermunicipal de Máquinas Agrícolas terra Nova, para desenvolvimento conjunto de estradas e Infraestrutura de acesso na zona rural.
Aprovaram leis de integração e o consórcio assinou o contrato com a Codasp Com valor de R$ 594 mil que previa pagamentos de 60 parcelas mensais de R$ 9.900,00.
O contrato expirou em 2006. As máquinas não foram devolvidas e ficou uma dívida de R$ 1.019.153,93. A Codasp iniciou a cobrança judicial.
A 4ª Vara Cível de Marília decidiu em novembro de 2017 que a dívida era do consórcio e não dos municípios. A Codasp recorreu e em 2018 o Tribunal de Justiça decidiu que pelas leis de adesão e contratos, os cofres da cidade respondiam pelos gastos.
Em fevereiro deste ano o caso retornou a Marília com o fim dos recursos. No dia 9 de setembro a Fazenda do Estado protocolou na Vara da Fazenda Pública uma execução de valores, que atualizados chegam a R$ 4.244.467.
Marília deixou o tal consórcio em 2012, assim como outras cidades. A entidade é cobrada também. A Justiça ainda não notificou as prefeituras.

Fonte: Giro Marília



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