terça-feira, 16 de agosto de 2022

Prazo para declaração do Imposto sobre Propriedade Rural já tem início

A Receita Federal publicou, por meio de instrução normativa, as regras e o prazo referentes à entrega da Ditr (Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) do ano de 2022. Trata-se de um dos mais importantes tributos na área rural e é de fundamental importância para quem atua com a produção agrícola no país. 
Isso devido ao fato de, na prática, o ITR funcionar como um incentivo ao investimento no imóvel rural. Assim, quanto mais o produtor investe, menor é o valor a ser pago do imposto. A declaração deve ser feita via internet, no portal Gov.br.
Declarar o ITR, contudo, é uma tarefa que requer muito cuidado para não ocorrerem erros com o envio ou omissão de documentos, ou ainda declaração fora do prazo. 
A declaração poderá ser realizada até 30 de setembro de 2022, pelo Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2022, com o preenchimento das informações. 
Se o contribuinte enviar a declaração após o prazo, será cobrada multa por atraso na entrega de Declaração no valor de R$ 50,00.
De acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal, a Ditr corresponde ao envio das informações cadastrais de cada imóvel rural e seu proprietário, para poder realizar o cálculo do Imposto de Renda Rural.

Quem declara? — De acordo com as normas estabelecidas pela Receita, devem declarar o ITR qualquer pessoa física ou jurídica, dona ou titular do domínio útil (que vive ou usa a terra), ou então possua algum título do imóvel rural, inclusive pessoas que tenham a posse temporária daquele espaço. 
Também devem efetuar o procedimento os que forem condôminos (quando o imóvel pertence a mais de um contribuinte por contrato ou decisão judicial, ou em função de doação recebida em comum), ou se o local pertence a mais de uma pessoa.
Nos casos de herança e enquanto a partilha ainda não for feita, a declaração deve ser feita pelo inventariante. Também devem apresentar o Ditr pessoas que, entre 01 de janeiro de 2021 e a data da apresentação da declaração, perderam a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante em função de alienação ao Poder Público.
Ao transmitir a Ditr, o sistema da Receita Federal do Brasil gera o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que vem com código de barras. Com isso, o pagamento do Darf pode ser feito pelo celular ou em qualquer banco. O montante do imposto pode ser dividido em até quatro vezes, mas para valores abaixo de R$ 100 é apenas uma parcela.
A primeira deve ser paga até dia 30 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros baseados na taxa Selic mais 1%. 
A Ditr é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Redação do Garca.Jor



Nenhum comentário:

Postar um comentário