quarta-feira, 6 de julho de 2022

TJ nega recurso e mantém júri popular de seguranças em Bariri

O Tribunal de Justiça (TJ) negou na terça-feira, 05, pedido de absolvição sumária feito pela defesa dos três homens denunciados pelo Ministério Público (MP) pela morte do advogado Luís Henrique Marques, 51 anos, em fevereiro de 2020, em Bariri. Eles atuavam como seguranças numa festa de Carnaval e se envolveram numa briga com a vítima, que caiu, sofreu traumatismo cranioencefálico e morreu após nove dias na UTI. Com a decisão, os réus irão a júri popular e serão julgados por homicídio triplamente qualificado (cometido por motivo fútil, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima). A defesa deles informou que irá recorrer.
Conforme divulgado pelo JC com base na denúncia oferecida pelo promotor Nelson Aparecido Febraio Junior, em julho de 2020, e recebida pela Justiça, o advogado se desentendeu com a ex-companheira durante festa num clube de Bariri, em 23 de fevereiro, e acabou sendo imobilizado de forma bruta pelos três denunciados. Em seguida, Marques foi levado para fora e agredido com dezenas de socos e chutes, "quase todos na região da cabeça". De acordo com o MP, ele não reagiu em virtude de seu estado de embriaguez.
Vídeo divulgado na época mostrou as agressões. As imagens de uma câmera de segurança mostram o advogado saindo do local junto com cinco seguranças. Na sequência, um dos homens o agride pelas costas. A vítima revida e começa a receber socos e chutes de três seguranças, enquanto os outros dois observam a ação. Ainda conforme o vídeo, depois de cerca de 15 segundos de agressão, Marques cai de costas, bate a cabeça no asfalto e fica desacordado. Após nove dias de internação na UTI, ele acabou não resistindo.
O promotor alega que os responsáveis pelo crime "somente interromperam as agressões quando a vítima, já inconsciente, caiu ao solo, momento em que, portanto, já tinham realizado todos os atos executórios necessários e suscetíveis para causar a morte".
A advogada dos réus, Daniela Aparecida Rodrigueiro, disse que irá recorrer a instâncias superiores. "É incontroverso que a vítima vinha praticando uma série de agressões em face de sua ex-esposa que, na data, trabalhava na festa. Depois de três tentativas frustadas de proteção à funcionária que, inclusive, havia se escondido por medo, fora necessário retirar o senhor Luis do Clube. Já fora das dependências, as partes discutiram e se viu agressões recíprocas por pouco mais 10 segundos", afirma.
"A investigação concluiu que não havia intenção de matar. A questão é saber a intenção dos réus. Imediatamente após a queda do senhor Luis, os acusados acionaram socorro e cuidaram para tentar evitar desdobramentos. Essa dúvida será agora avaliada pelos tribunais superiores. Não se discute a existência do fato e das consequências trágicas, mas o excesso acusatório, que é prática recorrente e que não poucas vezes acaba gerando absolvições plenas. É inaceitável imaginar que os seguranças, ao proteger a ex-mulher, estariam agindo por motivo fútil, como a acusação afirmou. O recurso será interposto e, portanto, até que se decida essa questão, a lei não autoriza julgamento".

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru




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