terça-feira, 5 de julho de 2022

Prefeitura emite decreto para desapropriação de antigos imóveis da Faef

A Prefeitura de Garça emitiu um decreto no qual declara de utilidade pública vários imóveis localizados no Labienópolis, onde, até há algum tempo, funcionava a Faef (Associação Cultural e Educacional de Garça). A entidade, entretanto, passou a concentrar suas atividades em seu campus localizado na saída de Garça, sentido Marília, e tais prédios passaram a ficar ociosos. Segundo a administração, com a declaração, esses locais passarão a ter interesse público para a instalação de alguns novos serviços.
De acordo com o decreto, oito áreas foram declaradas como de utilidade pública, sendo sete delas de propriedade da Faef e uma de Fernando Alonso Shimizu, que é membro da família administradora da Associação. 
Com tal declaração, será possível a efetuação de um processo de desapropriação de pleno domínio. Ou seja, tais imóveis deverão ser incorporados à administração municipal, ante o pagamento dos valores levantados por avaliações oficiais.

Uso — De acordo com a Prefeitura de Garça, os prédios a serem desapropriados vão passar a contar com uma unidade da escola técnica do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), assim como um núcleo de educação infantil para berçário 1 e 2 e maternal 1 e 2, além da instalação do Centro de Apoio à Educação e do Creas (Centro de Referência em Assistência Social). 
Adicionalmente, na área também haverá a criação de um espaço para estacionamento dos veículos que são utilizados para o transporte escolar municipal.
Dentro das justificativas para o decreto, o chefe do Executivo, João Carlos dos Santos (União Brasil), salientou que essa ação vai permitir avanços, como a instalação de uma escola do Senai, que, segundo ele, permitirá trazer o aperfeiçoamento e incentivo à educação dos jovens, além do aumento da capacitação e qualificação para a indústria e comércio local.
Ainda dentro das justificativas, Santos sustentou que a desapropriação ocorrerá para atender "a importante missão de terminar com a demanda reprimida na educação infantil, oferecendo novas vagas junto aos núcleos e berçários e considerando, por fim, o importante papel da administração na oferta de novos serviços de atendimentos de apoio à educação e à assistência social."

Fonte: Jornal Debate



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