segunda-feira, 2 de maio de 2022

OAB Garça se mobiliza para evitar fechamento da Vara do Trabalho local

Neste domingo, 01, comemora-se o Dia do Trabalho. Trata-se de uma data emblemática, na qual se busca valorizar e dar destaque a todos que ofertam sua mão-de-obra e que ajudam a impulsionar as engrenagens da economia do país, mesmo que, em muitos casos, num panorama de dificuldades, de condições que não sejam ideais e de direitos cada vez mais escassos. E neste Dia do Trabalho de 2022 um novo temor ronda Garça e região. A vara local do trabalho pode ser fechada e, diante dessa possibilidade, uma movimentação já está em curso, principalmente junto aos profissionais de Direito.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho emitiu, ao longo do ano passado, uma resolução que trada dos números de produtividade das Varas de Trabalho no âmbito dos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho). Levando em conta tal resolução, a Justiça do Trabalho do Estado fez um estudo e trouxe alguns apontamentos em relação à Vara do Trabalho de Garça, que abrange o próprio município e também Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Gália, Lupércio e Fernão.
Nos últimos três anos, a Vara local apresentou uma redução nas proposituras de ações trabalhistas. Em 2019, foram 1.126, contra 1.095 de 2020 e 612 ao longo de 2021. Tal redução acendeu o sinal vermelho com a possibilidade de fechamento dessa instância.
"Não há nada concreto, estudos estão sendo feitos, reuniões, mas nós ficamos preocupados, e, assim, estamos buscando, juntamente com a diretoria da OAB de Garça, envidar esforços para que isso não ocorra", explicou o advogado Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos, presidente da 42ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Garça.
Segundo ele, a redução no número de proposituras tem relação direta com a pandemia da covid-19, que fez com que ocorresse o fechamento de tribunais, dificuldade de acesso do cidadão aos serviços oferecidos pela Vara e até mesmo dificuldade para os advogados acessarem os processos por meios eletrônicos. 
Além disso, também entrou em vigor a reforma trabalhista, que restringiu também a apresentação de proposituras, já que muitos trabalhadores se mostraram temerosos em arcar com os custos do processo em uma eventual perda da ação. Algumas propostas já existem para se mudar a reforma trabalhista, havendo julgamentos no âmbito do Superior Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de alguns temas dela.

Movimentação — A OAB São Paulo  se reuniu com a comissão de relacionamento do Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região, da qual faz parte a Vara de Garça, sendo que a questão da manutenção do funcionamento do órgão local foi apresentada, ressaltando a importância dela para a região como um todo
"Estamos colocando a retomada das atividades, a questão da mão-de-obra regional. Por exemplo, na região de Garça o plantio de eucalipto é crescente, nesse sentido aqui nós temos muita mão-de-obra, apesar da mecanização, no setor de café, nas indústrias eletrônicas. Fora isso, fizemos uma análise aqui da 42ª subseção da OAB e verificamos que está havendo um problema da distribuição da jurisdição da região entre Garça, Bauru e Marília. O que ocorre? Bauru e Marília têm uma situação insustentável, sendo que há audiências para serem marcadas há mais de um ano. Então, isso tem gerado um prejuízo não só para os jurisdicionados de Garça, mas também para os de Bauru e de Marília", apontou Santos.
Caso a Vara de Garça fosse extinta, haveria a pulverização das ações para Bauru e Marília, piorando ainda mais a situação. Uma das propostas da OAB local seria a de aumentar o número de municípios atendidos por Garça.
"Por exemplo, Presidente Alves pertence a Bauru e está a 41 quilômetros de Garça e 58 de Bauru. Ubirajara, também pertence a Bauru, mas se localiza a uma distância muito maior, fica a 55 de Garça e 68 quilômetros de Bauru. Se viessem para cá, estariam  ajudando a vara de Bauru. Em Marília, temos várias alternativas, poderíamos abarcar Vera Cruz, trazer Ocauçu, Guaimbê, que está a 48 quilômetros de Marília e 50 de Garça, mas o acesso dessa cidade para Marília tem pedágio e para Garça não", relatou.

Acesso —Para o presidente da OAB Garça, a manutenção da Vara do Trabalho no município significa garantir o acesso ao direito. Ele avaliou que poderiam haver algumas mudanças estruturais na Vara local, mas com a manutenção dos serviços, sendo que compete à Justiça do Trabalho a avaliação dessas questões.
"A primeira reunião sobre o tema ocorreu em 28 de março. Reunimos com a diretoria da OAB São Paulo e com a comissão de relacionamento da OAB SP com o TRT 15, que são os conselheiros de São Paulo que fazem o contato regional. Esses reclames que estou colocando aqui foram levados a essa comissão, que já levou ao TRT 15. Há duas semana houve a reunião com o TRT 15 e colocou-se essa problemática. Agora estaremos colocando ao TRT essa proposta de adequação da Vara de Garça para tentar solucionar e vamos pedir o apoio dos prefeitos da região, de cidades que pertencem à jurisdição. Garça não pode ficar vazia nesse sentido, pegar um vácuo, ficar dependente de Marília ou de Bauru. Então, vamos pedir o apoio dos prefeitos para que consigamos manter a Vara de Garça", explicou Santos.
Para o presidente da OAB, a Justiça do Trabalho tem um aspecto social, sendo que ela tem de ter uma amplitude de acesso e, nesse contexto, o possível fechamento da Vara local seria um grande retrocesso.
"O trabalhador acaba perdendo muito, caso a Vara não mais esteja aqui, principalmente na questão do acesso, com o aumento da dificuldade que se tem para buscar a Justiça. Hoje em dia há os meios eletrônicos, mas muitas pessoas ainda não têm um celular com adequação para realizar uma audiência, por exemplo. Além disso, a questão da audiência presencial é muito importante para o advogado, na questão da instrução. E a Justiça do Trabalho vem para a garantia da estabilidade das relações sociais, entre o trabalhador e o empregador. É ela que vai equalizar essa situação, e também isso é uma conquista histórica no Brasil", complementou Santos.

Fonte: Jornal Debate



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