segunda-feira, 9 de maio de 2022

O trabalho escravo e os esqueletos no armário da grande indústria

Tânia Dornellas  e Paula Johns 

As recentes denúncias de trabalho escravo que se avolumam no País são reflexo de uma “des-política” social e de direitos que a população brasileira vem vivendo na gestão atual, inclusive com suspeita de desvio de recursos que iriam para a fiscalização trabalhista.
Quando não há controle no campo e em áreas remotas cabe à sociedade cobrar medidas de quem está na ponta da cadeia produtiva, adquirindo o fruto deste trabalho irregular. E o sabor amargo dessa realidade pode estar na barra de chocolate que consumimos, sem saber.
Em fevereiro, denúncias de agricultores apresentaram violações de direitos humanos envolvendo a Nestlé – que, segundo reportagem do Joio e Trigo, compra óleo de palma de empresas que trabalham cometendo uma série de irregularidades na Amazônia paraense. De acordo com o site, existem pelo menos 2012 investigações relacionadas à empresa Agropalma S.A., inclusive de compra de fazendas duas vezes flagradas com trabalhadores submetidos a trabalho análogo a escravidão.
Recentemente o programa Fantástico, da TV Globo, apresentou uma reportagem sobre o resgate de trabalhadores em fazendas de cana de açúcar em Minas Gerais. Os auditores fiscais encontraram mais de 270 pessoas trabalhando em situação degradante em áreas arrendadas pela usina WD Agroindustrial. A equipe listou 26 infrações trabalhistas. Sem espaço adequado para refeições, camas ou móveis, muitos trabalhadores relataram histórias que ninguém deveria viver em pleno 2022.
Um pouco mais abaixo do mapa, as ações de fiscalização promovidas em 2021 pelo MTP do Rio Grande do Sul apresentaram um problema adicional e histórico: o trabalho infantil na cultura do tabaco. A fumicultura expõe crianças a produtos químicos e substâncias perigosas, trabalhos repetitivos e à doença da folha verde de tabaco, um quadro de intoxicação aguda por absorção da nicotina pela pele. Há também registros de municípios que interrompem as atividades escolares durante o período da colheita.
O Brasil é signatário da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e assumiu o compromisso de adotar medidas imediatas e eficazes para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil. O país também é signatário dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e tem o compromisso de alcançar as metas da Agenda 2030. Dentre elas, a meta 8.7 é de acabar com todas as formas de trabalho infantil até 2025. O trabalho de crianças e adolescentes no cultivo, processamento e na fabricação de produtos do fumo é uma das piores formas de trabalho infantil e consta na Lista TIP (Decreto 6.481/2012).
A vulnerabilidade humana – agravada com a crise econômica por conta da pandemia do coronavírus – justifica a exploração realizada com esses trabalhadores? Existem escravizações que não são, necessariamente, com barras de ferro. Em todas as situações de resgate feitas pelo MPT citadas neste artigo, foram flagradas múltiplas violações da legislação trabalhista e das normas regulamentadoras.
É preciso advogar para avançar em instrumentos internacionais, pois estamos falando de multinacionais. Um exemplo é o tratado sobre violações de Direitos Humanos por transnacionais, que começou a ser negociado no âmbito da Comissão de Diretos Humanos da ONU, mas infelizmente está empacado. E sempre bom reforçar: as denúncias podem ser feitas por qualquer um no Sistema IPÊ ou pelo Disque 100, de maneira anônima.

Tânia Dornellas é cientista política, especialista em Políticas Públicas Especialista em Políticas Públicas e em Ensino Interdisciplinar sobre Infância e Direitos Humanos; Paula Johns é diretora geral da ACT Promoção da Saúde.




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