segunda-feira, 25 de abril de 2022

Valor da terra nua com aptidão boa não sofre reajuste ao longo de 2022

O Departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal de Garça apresentou os novos valores da terra nua para fins da Ditr (Declaração do Imposto Sobre Propriedade Rural) e para cobrança do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) para repasse de informação à Receita Federal. 
Em comunicado publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, o Departamento manteve em R$ 37 mil por hectare o valor da terra nua com aptidão considerada boa para lavoura, mesmo patamar trabalhado ao longo de 2021. Já aquela com aptidão regular teve valor de R$ 20 mil por hectare, alta de R$ 500 em relação ao ano anterior, ao passo que a restrita foi estabelecida em R$ 19 mil por hectare, também com alta de R$ 500.
Por sua vez, a pastagem plantada tem o hectare fixado em R$ 18 mil. Já a terra para silvicultura ou pastagem natural conta com o valor de R$ 17,5 e, por fim, as áreas de preservação de fauna e flora registram a fixação de valor de referência de R$ 17,5 mil..
Esses valores já foram comunicados à Receita Federal do Brasil com a finalidade de atualização do Sipt (Sistema de Preços de Terras), conforme exigência da instrução normativa 884, de 05 de novembro de 2008.
Desse modo, os proprietários de imóveis rurais do município devem ficar atentos e levar em consideração os valores expressos por hectare para a Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser elaborada e transmitida pelo sistema da Receita Federal. 
Deve apresentar o Ditr o contribuinte — pessoa física ou jurídica — que seja proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de qualquer título, mesmo usufrutuário. Para efetuar a Declaração é necessário possuir o Programa Gerador, que em breve estará disponível no site da Receita Federal (www.receita.economia.gov.br). 
O encaminhamento é feito por intermédio da internet. A expectativa é que a  Receita inicie o recebimento da Declaração em agosto.
O contribuinte que não estiver em situação regular com o Imposto Sobre Propriedade Rural fica impedido de obter certidão negativa de débitos, que é um documento essencial para registros de compra ou venda de imóvel rural, e para conseguir financiamentos em instituições financeiras oficiais.

Fonte: Jornal Debate



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