quarta-feira, 6 de abril de 2022

Projeto institui marco regulatório da arborização urbana no Brasil

O Projeto de Lei 4309/21, do deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB), institui o marco regulatório da arborização urbana, com o objetivo de auxiliar os municípios brasileiros no planejamento da arborização e mitigar os efeitos da urbanização acelerada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a Política Nacional de Arborização Urbana (PNAU) será elaborada e executada pela União, estados e municípios, em regime de cooperação.
A proposta estabelece os objetivos, diretrizes e instrumentos da nova política, e reconhece as árvores urbanas como elementos de infraestrutura essencial. Além disso, institui o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana (Sisnau), para que os municípios incluam informações sobre arborização e os dados sejam utilizados em planejamentos.
O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB) encampou um documento elaborado por um grupo de trabalho da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (Sbau). "As árvores são elementos fundamentais para a vida urbana. Elas prestam diversos benefícios que auxiliam a vida nas cidades. Uma cidade bem arborizada é capaz de promover segurança pública, saúde mental, saúde física e todos os outros benefícios ecológicos relacionados à amenização do clima e da temperatura, redução dos impactos da chuva, enchentes, alagamentos, entre tantos outros benefícios", ponderou.
O deputado estimou a necessidade de que os prefeitos incorporem este quesito nas suas tomadas de decisão. "Com essa proposta, esperamos o avanço da Política Nacional de Arborização Urbana na agenda governamental. Atualmente, muitos municípios não possuem sequer plano de arborização. As árvores urbanas são parte da infraestrutura essencial para a vida nas cidades e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Elas corrigem o irreversível processo de urbanização", disse Agostinho.
A proposta detalha em 45 artigos a PNAU. O texto dá especial destaque ao planejamento da arborização urbana, que se dará por meio de planos municipais de arborização urbana, obrigatórios para o Distrito Federal e para os municípios acima de 20 mil habitantes.
Os planos deverão conter metas, indicadores, objetivos e diretrizes. Eles terão vigência por prazo indeterminado e atualização a cada cinco anos. A elaboração de plano municipal de arborização urbana será requisito para o município ter acesso a recursos da União e dos estados destinados ao manejo da arborização urbana.
A proposta também altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir um capítulo sobre crimes contra a arborização urbana. O texto do projeto de lei prevê, por exemplo, penas para quem cortar arvores sem autorização ou plantar espécies não recomendadas pelo município.
O projeto será analisado nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado no Plenário da Câmara.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru



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