quinta-feira, 28 de abril de 2022

Comitê da ONU conclui que Lava Jato violou garantias processuais de Lula

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que a investigação e o processo penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato violaram o direito de ser julgado por um tribunal imparcial, o direito à privacidade e os direitos políticos. As conclusões foram divulgadas nesta quinta-feira, 28.
Formado por especialistas independentes que fiscalizam o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e os seus protocolos (tratado internacional assinado e ratificado pelo Brasil), o comitê analisou denúncia apresentada pelo ex-presidente sobre a forma como foi levado a julgamento na Lava Jato.
"Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal", disse o membro do comitê Arif Bulkan.
O ex-presidente foi investigado em 2016 em razão de denúncias de envolvimento em casos de corrupção apurados pela Lava Jato. A investigação foi conduzida sob a supervisão do então juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017. No ano seguinte, em janeiro, a pena foi aumentada para 12 anos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em abril de 2018, ele começou a cumprir pena com recursos ainda pendentes. 
O Supremo Tribunal Federal anulou a condenação em 2021, decidindo que o então juiz não tinha jurisdição para investigar e julgar esses casos. "Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações", comentou Bulkan. 
A mídia internacional repercutiu a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que confirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi vítima da parcialidade de Sergio Moro no âmbito da Lava Jato. A ONU também afirmou que a interceptação telefônica de uma conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, foi outra ilegalidade do ex-juiz declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril do ano passado.
A Reuters, na versão em inglês, destacou: "Comitê da ONU considera que investigação de corrupção no Brasil violou direitos de Lula". "O painel de 18 especialistas do comitê descobriu que escutas telefônicas durante a investigação e sua divulgação à mídia violaram seu direito à privacidade, enquanto ações do juiz e promotores violaram seu direito à presunção de inocência", diz a reportagem da agência, que foi repercutida em outros portais, como US News e Yahoo. “O comitê instou o Brasil a 'garantir que quaisquer outros processos criminais contra Lula cumpram as garantias do devido processo e evitem violações semelhantes no futuro'”, acrescentou.
O site da ONU destacou que, de acordo com o Comitê de Direitos Humanos da instituição, "processos criminais contra o ex-presidente Lula da Silva violaram garantias do devido processo legal".
A alemã Deutsche Welle (DW) destacou em seu título: "ONU afirma que investigação de corrupção violou direitos do ex-presidente Lula". O site do veículo destacou que "os direitos de Lula à privacidade e imparcialidade foram violados", de acordo com a decisão.
Conforme o Al Jazeera, com sede no Oriente Médio, o comitê concluiu que o juiz principal da investigação, Sergio Moro, mostrou parcialidade na condução do caso contra Lula, que foi presidente do Brasil de 2003 a 2010".
Os franceses France 24 e RFI reproduziram a agência de notícias AFP: "a comissão concluiu que os promotores e o juiz principal da investigação, Sergio Moro, mostraram parcialidade no caso Lula, violando seu direito de ser presumido inocente".
A TeleSUR, da América Latina, publicou: "ao implantar um lawfare, as elites brasileiras conseguiram impedir que Lula concorresse nas eleições de 2018, o que permitiu que Jair Bolsonaro se tornasse presidente". "Na quinta-feira, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH) considerou que os tribunais brasileiros violaram direitos fundamentais de Lula da Silva, que permaneceu preso por 580 dias", continuou.
Para o La Tercera, do Chile, a decisão "significa uma vitória para o Partido dos Trabalhadores (PT)".
Os advogados do ex-presidente Lula (PT), Valeska e Cristiano Zanin Martins, concederam entrevista coletiva nesta quinta-feira, na qual anunciaram formalmente a decisão do Comitê. Eles classificaram a decisão como "histórica", e "uma vitória não apenas do presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de Direito." 
Em nota, Moro disse que a sua atuação na aplicação da lei foi  legítima e que não houve qualquer tipo de perseguição política. Segundo ele, as conclusões do comitê da ONU se basearam na decisão do STF que anulou as condenações.

Fonte: Agência Brasil e Brasil 247



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