quinta-feira, 31 de março de 2022

Aproximadamente 8 mil contribuintes quitam IPTU de 2022

Em Garça, até a última segunda-feira, 28, quase oito mil contribuintes optaram por aproveitar o desconto de 15% do IPTU e pagaram o imposto em cota única; ´
O número mais exato de contribuintes que pagaram o imposto em cota única é 7.669, o que equivale a 39,5% do total de contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano do município. Vale ressaltar que o desconto de 15% no valor do IPTU pode ser aproveitado somente até hoje dia 31, mesma data de vencimento da primeira parcela. Este prazo foi prorrogado por Decreto (nº 9.510/2022), publicado no dia 22 de março, para que o contribuinte pudesse pagar seu imposto sem incorrer em multas e juros. As demais parcelas ou a opção com desconto de 10% continuam com os mesmos vencimentos que constam nos boletos.
Este ano, foram gerados 19.432 boletos de IPTU; 500 boletos de ISS e 3.291 de Taxa Polícia. A previsão de receita gerada pelo pagamento do IPTU, para aplicação em melhorias no município, é de R$ 12.918.936,10, já computadas a reposição de 10,25%, da inflação calculada com base no IPCA-IBGE, no período de outubro de 2020 a setembro de 2021, assim como os valores referentes ao aumento de área construída constatado através de Geoprocessamento.
Opções de pagamentos do IPTU. Com relação às opções de pagamento, ainda este ano a Prefeitura conseguiu manter os descontos de 15%, 10% e o parcelamento em até 10 vezes. Ficando da seguinte forma:
1ª Opção: 15% de desconto para o pagamento em uma cota única até do dia 31 de março;
2ª Opção: 10% de desconto, sendo obrigatório o pagamento da 1ª parcela até o dia 31 de março e as demais pagas em cota única no mês de abril, com o vencimento relativo à inicial do nome;
3ª Opção: Parcelamento em até 10 vezes, sendo a primeira parcela até o dia 31 de março, porém, o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 48,24 (12 UFG), em cumprimento ao art.193 do Código Tributário Municipal.
Aos contribuintes que optarem pela 3ª opção, a Prefeitura informa que foi detectado erro de impressão em alguns boletos, que não possuem opções de pagamento a partir da terceira parcela. Neste caso, a orientação é para que o contribuinte pague as parcelas iniciais, evitando a geração de multa, porém, antecipa e tranquiliza esse contribuinte que, em breve, haverá novas orientações sobre as demais parcelas a serem pagas de acordo com os vencimentos subsequentes.
O boleto do IPTU e as taxas de Polícia e ISS poderão ser pagos nos seguintes pontos de recebimento:
- Correspondes da Caixa Econômico Federal: Supermercado Big Mart (rotatória da Garça); lotérica do Supermercado Serve Todos (Avenida Labieno da Costa Machado); lotérica em frente à Praça da Matriz;
- Correspondentes do Bradesco: Mecanógrafa (Rua Barão do Rio Branco, nº 27); Farmácia São Carlos (esquina das Ruas São Carlos com Cel. Joaquim Piza) e Droga Plata (Rua Carlos Ferrari, nº 410);
- Correspondente do Banco do Brasil: RV Eletrônicos (Rua Minas Gerais, nº 96)
Nos caixas eletrônicos e aplicativos dos bancos do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômico Federal.
A Prefeitura de Garça, por meio do Departamento de Fiscalização Tributária e Rendas, publicou na tarde de terça-feira, dia 29, em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM), os editais com a relação de contribuintes que não receberam os boletos de IPTU 2022 e as notificações de lançamentos do ISS-FIXO e taxas de funcionamento (Taxa de Polícia Diversas), referentes ao exercício de 2022. Esses boletos foram devolvidos pelos Correios para a Prefeitura, por vários motivos, sendo erro de endereço o principal deles.
A Prefeitura orienta os contribuintes que não receberam o seu boleto de IPTU 2022, para que procurem o Departamento de Rendas, no Paço Municipal, localizado na Praça Hilmar Machado de Oliveira, nº 102, Centro.
Os boletos também podem ser impressos pelo site da Prefeitura (www.garca.sp.gov.br). Para o IPTU 2022, basta clicar no banner principal, na parte superior do site, e seguir as orientações. Já para o ISS fixo e as taxas de funcionamento (Taxa de Polícia diversas), o contribuinte deverá clicar no atalho empresa, que consta no lado esquerdo superior do site, ir em Tributos Municipais e depois em Mobiliária, para ter acesso aos lançamentos.

Redação do Garca.Jor



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