terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

Subsídios dos vereadores da próxima legislatura são tema de audiência nesta quarta

Na próxima quarta-feira, 16, a partir das 10 horas, ocorre uma audiência pública para analisar subsídios dos vereadores para a 21.ª Legislatura (2025/2028). A audiência poderá ser acompanhada pelo site e redes sociais oficiais da Câmara. Os interessados poderão participar preenchendo formulário de inscrição de oradores junto à Secretaria da Casa, durante o evento.
De acordo com o projeto, o subsídio dos vereadores, durante a 21ª legislatura (2025/2028), fica fixado em parcela única mensal no valor de R$ 3.088,51, sobre o qual incidirão os encargos legais. 
De acordo com o artigo segundo do projeto, o subsídio do presidente da Câmara, durante a 21ª legislatura (2025/2028), fica fixado em parcela única mensal no valor de R$ 4.461,19. 
"Ao assumir a presidência, o vice-presidente perceberá o subsidio mensal do titular, desde que o afastamento ocorra por período superior a 30 dias", dispõe.
Durante os períodos de recesso parlamentar os vereadores perceberão os subsídios integralmente. 
“O subsídio dos vereadores será dividido pelo número de sessões ordinárias que se realizarem no mês, e pago proporcionalmente à presença dos Parlamentares em tais sessões”, prevê o artigo 4º.
Ao apresentar o projeto, a mesa diretora argumentou que pelo disposto na Constituição Federal, os vereadores de Garça podem receber, a título de subsídio, o equivalente a 30% dos subsídios recebidos pelos deputados estaduais. Os membros da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebem, a título de remuneração, o equivalente a R$ R$ 25.322,25. 
"Dessa forma, os vereadores de nosso município poderão perceber o limite máximo de R$ 7.596,67. No caso de Garça, para cálculo dos subsídios dos vereadores, foi outorgado apenas a recomposição inflacionária (IPCA) de 2021, perfazendo o índice de 10,06% (acumulado dos últimos 12 meses), muito embora os subsídios dos edis não tenham sofrido qualquer reajuste inflacionário desde o ano de 2016. Portanto, não se verifica qualquer aumento real. Aplicando-se o índice IPCA de 2021, os subsídios dos edis serão fixados, a partir de 2025, em R$ 3.088,51. Já os subsídios do presidente serão de R$ 4.461,19. Por fim, encontrando-se os subsídios apresentados dentro dos limites constitucionais, e não havendo qualquer aumento real, esperamos o apoio dos demais colegas", justifica a mesa diretora da Câmara Municipal de Garça.

Redação do Garca.Jor


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