terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Solicitação de reajuste de 20% para agentes políticos de Garça não avança

O Executivo Municipal pleiteou, no início deste mês de fevereiro, um aumento real para os subsídios dos agentes políticos — prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Enquanto os servidores em geral tiveram em sua data-base apenas a correção inflacionária do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), de 10,06%, a solicitação do Executivo apontava para um reajuste de 19,99%, que seria o acumulado em 36 meses do IPCA.
Os subsídios dos agentes políticos podem sofrer reajustes a partir de projeto que deve ser elaborado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, de acordo com a Constituição e a Lei Orgânica do município. Assim, ao Executivo resta enviar a solicitação do aumento para que um projeto seja elaborado.
No caso da solicitação apresentada no início do mês pelo prefeito João Carlos dos Santos (União Brasil), a proposta não foi acatada pela Mesa, que apresentou, por sua vez, um projeto de reajuste dos subsídios para prefeito, vice e secretários da ordem de 10,06%, ou seja, seguindo o concedido aos servidores públicos.
O projeto de reajuste de 10,06% foi levado à leitura na Câmara Municipal na primeira sessão ordinária do ano do Legislativo e a matéria foi rejeitada e nem sequer foi levada para ser objeto de deliberação. Com isso, a tendência é de que os vencimentos desses agentes políticos continuem nos mesmos níveis praticados nos últimos anos. Tecnicamente, um novo reajuste pode ser proposto, mas há a necessidade de subscrição de sete vereadores para que uma matéria nesse sentido avance junto ao Legislativo.
Atualmente, o prefeito tem um subsídio de R$ 17.168,11 mensais, com o vice-prefeito recebendo R$ 6.867,23 e os secretários contando com pagamento mensal de R$ 5.485,98.
A proposta de aumento de quase 20% nos subsídios dos agentes políticos foi tema recorrente ao longo da semana nas redes sociais, principalmente depois de a Prefeitura ter contrariado decreto do governo federal que fixou em 33,23% o reajuste para professores da rede pública de educação básica. 
Os docentes locais também receberam um reajuste salarial de 10,06% e a administração municipal indicou que o critério de aumento havia sido revogado pela Lei que regulamentou o novo Fundeb. Diante da "insegurança jurídica", apontou a administração, e da indisponibilidade financeira, o aumento aos professores ficou apenas na correção da inflação.

Fonte: Jornal Debate



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