quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

Sindicato dos Servidores pede reajuste, mas Prefeitura oferece só reposição inflacionária

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça apresentou um ofício ao prefeito João Carlos dos Santos (DEM) solicitando um reajuste, recomposição salarial e a instituição de um vale-saúde para servidores ativos e inativos. Segundo a entidade, essa solicitação se dá pela verificação da data-base da categoria, mas também pelas notícias apresentadas pelo Executivo indicando o superávit ao longo do ano passado, mesmo diante de um quadro de pandemia.
A entidade representativa dos servidores indica que a remuneração dos profissionais vem sendo defasada por anos, ficando, inclusive, sem reposição salarial na pandemia. Diante de divulgações do Executivo sobre superávits nos últimos anos, o Sindicado aponta que a arrecadação municipal tem sido suficiente para um reajuste real, sendo que o gasto com pessoal ainda se encontra longe do limite prudencial.
A entidade ainda sustenta que, há alguns anos, foi retirado o vale-alimentação dos servidores inativos, o que significou uma redução de gastos com pessoal. Além disso, o Sindicato aponta um compromisso de campanha do atual governo de instituição de um vale-saúde, sendo que o momento ideal para a sua implantação seria agora, num aporte de R$ 500. A entidade lembra também que o Executivo teve o repasse das sobras de caixa do Legislativo referente ao ano anterior. Além disso, lembra que ocorreu a reforma da previdência no âmbito municipal, com aumento da contribuição, sendo necessária uma compensação. Por fim, indica que a concessão de um aumento aos servidores seria uma forma de valorização de carreira dos servidores.
Diante desse quadro, o Sindicato dos Servidores requereu junto ao prefeito uma reposição salarial da inflação de 2021, de 10,06%, com o acréscimo de mais de 10%, atingindo, assim, 20,06%. 
Para a entidade, isso "não comprometeria as finanças do município e ainda atenderia parcialmente o anseio dos servidores ativos e inativos, bem como a criação do vale-saúde de R$ 500, considerando o demonstrativo de superávit por apresentado por Vossa Excelência", apontou o ofício assinado pelo presidente da instituição, Antônio Carlos Moreira de Castro. Esse ofício foi repassado a todos os vereadores com solicitação de apoio aos pleitos dos servidores.
O Sindicato sustentou, por fim, que o Executivo reverberou e fez propaganda de um superávit de cerca de R$ 31 milhões, ao passo que o orçamento deste ano aumentou em mais de R$ 39 milhões. Observando esse quadro, a entidade ressalta que há orçamento e finanças necessárias para garantir um reajuste acima da inflação para os funcionários públicos, mas que o Executivo não demonstra valorizar o servidor, não cumprindo promessas de campanha.

Só inflação — Após a solicitação apresentada pelo Sindicado, o prefeito João Carlos dos Santos lançou uma circular, na qual informou a posição do Executivo quanto ao reajuste salarial deste ano. Ele indicou que já remeteu à Câmara um projeto que prevê um aumento para os servidores públicos, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e magistério da ordem de 10,06%, que é apenas a inflação do passado, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Segundo a legislação, esse é o menor indicador de reajuste que poderia ser oferecido pelo Executivo aos servidores.
O projeto indica que o reajuste terá efeito retroativo a 01 de janeiro passado, sendo que haverá a compensação da diferença do aumento no salário do servidor após a autorização legislativa.
Nesta sexta-feira, 04, o presidente Jair Bolsonaro (PL) oficializou um reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica de todo o país, por meio de uma portaria. Apesar desse apontamento do governo federal, o Executivo garcense aponta que não irá oferecer tal aumento. Para o prefeito, esse tema tem gerado "grave insegurança jurídica para os municípios", já que o critério de reajuste do piso havia sido revogado pela Lei que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
"Diante da situação da insegurança jurídica referente à responsabilidade fiscal e à indisponibilidade financeira, o reajuste do piso do magistério proposto pelo governo federal se torna inviável, não restando outra alternativa senão as medidas previstas no presente mencionado projeto de Lei, que prevê o reajuste do magistério municipal em 10,06%, equiparado ao aplicado aos demais servidores públicos municipais", dispôs a circular do prefeito.

Fonte: Jornal Debate



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