terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Servidora que desviou dinheiro da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo é condenada

A Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo condenou na última segunda-feira, 21, a ex-servidora da prefeitura Sueli de Fátima Feitosa a 29 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, por desvios milionários dos cofres municipais. Outras seis pessoas também foram sentenciadas a penas que variam entre quatro e dez anos de reclusão por envolvimento no esquema. Cabe recurso da decisão no Tribunal de Justiça (TJ) e os réus poderão recorrer em liberdade.
Com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP), o juiz Pedro de Castro e Sousa considerou que a ex-servidora desviou recursos do caixa da tesouraria da prefeitura por 2.291 vezes, entre 2002 e 2016, no total de R$ 3.760.336,01. Em valores atualizados, de acordo com os autos, o rombo nos cofres municipais chega a R$ 10.963.531,66.
Segundo a ação penal, investigação apontou que, com os valores desviados, Sueli realizou transferências bancárias de dinheiro para contas de familiares, pagou reformas em imóveis próprios e de familiares, adquiriu veículos e promoveu transações imobiliárias "com o objetivo de diluir recursos de origem ilícita no patrimônio adquirido de forma lícita".
A ex-servidora foi condenada por peculato e associação criminosa para fins de lavagem de dinheiro e por ocultar utilização de bens ou valores provenientes de infração penal. Ela foi absolvida do crime de inserção de dados falsos em sistemas informatizados da administração com o fim de obter vantagem indevida para si. A pena é de 29 anos e oito meses.
Além de Sueli, outras seis pessoas, incluindo familiares dela, foram sentenciados a penas que variam entre quatro e dez anos de reclusão por se associarem de forma criminosa para ocultar a origem ou propriedade de bens e valores provenientes de infração penal (lavagem de dinheiro). Para a ex-servidora, a irmã e um cunhado, foi determinado cumprimento da pena em regime fechado. Para a mãe dela, o regime fixado foi o semiaberto.
Os outros três réus, condenados a cumprir a sentença em regime inicial aberto, tiveram as penas restritivas de direitos substituídas pelo pagamento de prestações pecuniárias de dez salários mínimos e prestação de serviços à comunidade pelo período da condenação. A Justiça também determina na sentença a perda de bens adquiridos pelos réus durante o período em que ocorreram os desvios.
O advogado da ex-servidora e de outros quatro réus, Cássio Adriano de Paula, informou que irá recorrer ao TJ. "A condenação, para mim, é totalmente absurda. Ela é divorciada do que tem no processo, do que tem nos autos porque existe suposta perícia lá, mas uma perícia que é falsa porque o Ministério Público alterou valores, inseriu valores com propósito de condenar e isso não foi apreciado pelo juiz", diz. A reportagem telefonou para o escritório do advogado Luiz Henrique Mitsunaga, que defende os outros dois réus, e deixou contato com uma secretária, mas ele não retornou a ligação.
Conforme divulgado pelo JC, os desvios dos cofres do Executivo foram descobertos em dezembro de 2016, na gestão do prefeito Otacílio Parras Assis (PSB), e, na época, totalizaram cerca de R$ 3,7 milhões. Sueli ocupava cargo efetivo de oficial administrativa e, desde 1999, exercia a função comissionada de diretora do Departamento de Tesouraria.
Assim que as irregularidades vieram à tona, ela foi exonerada do cargo em comissão e afastada de suas funções. Um processo administrativo foi aberto pela prefeitura para apurar o caso e, na esfera criminal, a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar eventuais crimes de peculato, falsificação de documento público e falsidade ideológica.
Na época, a Polícia Civil chegou a cumprir mandado de busca na casa da servidora e em outros cinco endereços de pessoas ligadas a ela e a apreender documentos, computadores e joias. Em janeiro de 2017, a prisão preventiva dela foi decretada pela Justiça. Após dias foragida, Sueli foi presa em Ourinhos. Ela também teve bens bloqueados.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru





Nenhum comentário:

Postar um comentário