sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

Piratininga terá de criar rede de proteção a animais silvestres

Atendendo a pedido do Ministério Público (MP) nos autos de ação civil pública, a Justiça decidiu que o município de Piratininga terá o prazo de 12 meses para criar um serviço de atendimento à fauna, catalogando e realizando o inventário de animais silvestres por meio de parcerias com ONG's ou a iniciativa privada. A sentença, de segunda instância, foi publicada pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça (TJ) no último dia 1.
Ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio ambiente (Gaema), a ação indica que a administração de Piratininga vinha descumprindo as obrigações de realizar projetos específicos para a proteção à fauna silvestre e de viabilizar a implantação de Centros de Manejo de Animais Silvestres, previstas em legislação estadual.
"A omissão do gestor municipal em cumprir a legislação vigente tem por consequência gravíssimos prejuízos para o meio ambiente", cita a petição inicial, assinada pelos promotores de Justiça Luis Fernando Rocha e Sérgio Campanharo. Em primeira instância, a ação foi julgada procedente pela juíza Ana Carla Criscione dos Santos, da Justiça de Piratininga.
Pela decisão, o Executivo também fica obrigado a criar e instalar serviços emergenciais e elaborar plano de manejo, realizando campanha oficial de âmbito local para a conscientização acerca dos maus-tratos contra animais. Tanto MP quanto Município apelaram para que a Fazenda do Estado fosse incluída na condenação, mas o pedido foi negado pelo TJ.
Para o desembargador Miguel Petroni Neto, o Estado tem responsabilidade subsidiária, de cooperação e fiscalização, sendo do município a obrigação de execução de projetos específicos. Na avaliação dele, "o período de 12 meses se mostra coerente. "Realmente, não é um programa que se crie em pouco tempo, cabendo criar orçamento e regramentos", ponderou na decisão.
Em nota, o coordenador do Meio Ambiente e Agricultura de Piratininga, Bruno Pereira Chies, explicou que a ação foi ajuizada em 2016. "No entanto, já estávamos acompanhando o processo desde meados de 2021 e já desenvolvendo estudos para a viabilidade de execução da sentença", afirma. Ele ressalta que ações semelhantes tramitam em todo o estado visando à um trabalho de orientação e educação ambiental, além de preservação da fauna silvestre.
"Nós, da atual gestão municipal de Piratininga, acatamos a decisão/sentença do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com bons olhos, tendo em vista nossa preocupação com a conservação de nossa fauna silvestre local, ainda mais por estarmos inseridos numa área de transição entre biomas (Mata Atlântica e Cerrado), o que nos confere uma maior biodiversidade de espécies", diz.
Segundo Chies, o município avalia possíveis convênios para a execução das ações "devido à complexidade envolvida e pela ausência de equipe técnica especializada dentro da Administração Municipal". "Reuniões com direção do Zoológico Municipal de Bauru e CIVAP (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema) já foram realizadas para um estudo de possíveis parcerias. Agora, estamos estudando qual a melhor medida a ser tomada para a conservação de nossa fauna silvestre", declara.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru



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