quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

Justiça determina indenização a familiares de idosa morta em acidente ocorrido em 2016

A Justiça de Garça determinou a indenização aos familiares de uma mulher morta em um acidente em 2016, na Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros (SP 333), em Júlio Mesquita. Na data do ocorrido, seis pessoas morreram.
Os autores da ação – filhos de uma das vítimas – afirmaram que os idosos contrataram serviços de transporte do réu para levá-los até Guaimbê no dia 30 de julho daquele ano.
A família conta que o condutor do veículo desrespeitou a sinalização de parada obrigatória, cruzou a Rodovia e colidiu com um Volkswagen Amarok.
Em contestação, o acusado pediu que a ação fosse suspeita até que acabasse o procedimento criminal. O citado defendeu ainda que não deu causa ao acidente que vitimou a mãe dos autores. Segundo o motorista, a culpa foi exclusiva ao condutor da Amarok.
O réu também alegou a “ocorrência de culpa concorrente da falecida, já que ela não usava cinto de segurança no momento do acidente e, lançada para fora do veículo, infelizmente veio a óbito”.
Na decisão, o juiz aponta que o fato de a vítima não estar usando cinto no momento do acidente não anula a responsabilidade do condutor na direção do veículo.
“É fato incontroverso que a vítima, juntamente com outras pessoas que estavam no interior do veículo, contrataram os serviços de transporte oferecidos pelo réu e que ela, no momento do acidente, foi lançada para fora do automóvel e veio a óbito. Em virtude da independência relativa entre as instâncias cível e criminal, o fato de não haver conclusões definitivas acerca da questão na seara penal não exclui a análise e decisão da questão relativa à responsabilidade civil (CPP, art. 67, inciso I) e esta restou sobejamente demonstrada tanto pela prova documental quanto pela testemunhal”, escreve.
O magistrado também pontua que “de outro lado, a despeito da tentativa de reconhecimento da culpa concorrente da vítima, na forma do art. 945 do CC, nada restou comprovado que levasse a tal conclusão. Com efeito, além da presunção narrada pela testemunha ouvida em juízo, não há qualquer registro demonstrando que, no momento do acidente, a vítima não utilizava cinto de segurança, e o fato só de ter sido lançada para fora do veículo não faz presumir que a ele não estivesse atada, especialmente diante da gravidade do ocorrido e da morte de outras pessoas”.
O juiz considerou que apesar de a perda da mãe ser inestimável, o valor que era pretendido pelos autores é considerado desproporcional “se levado em conta não apenas o aspecto dos autores, mas ainda as condições econômicas do réu, razão pela qual fixo o montante em R$ 25 mil para cada um dos autores”.

Fonte: Marília Notícia



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