quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

Assentamento em Gália: famílias rejeitam remoção da área

O MST (Movimento dos Sem Terra) emitiu, ao longo desta semana, nota na qual acusa o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de São Paulo, Edson Fernandes, de coagir as famílias do assentamento "Luís Beltrame", em Gália, a deixarem suas casas, atendendo a interesses de Ivan Cassaro (PSD), ex-proprietário da fazenda desapropriada com imissão de posse desde 2012. Cassaro é atualmente prefeito da cidade de Jaú e com ligações estreitas junto ao governo federal.
Segundo o Movimento, a ação do Incra é totalmente ilegal e descumpre ordem judicial de suspensão de reintegração de posse do processo 5001117-61.2019.4.03.6108, que tramita no Tribunal Regional Federal 3.
O MST sustenta que o despejo na pandemia é crime, ainda mais em área de assentamento já consolidado. De acordo com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), os despejos urbanos e rurais estão suspensos até 31 de março do ano que vem.
A trajetória do assentamento começa com dois imóveis que foram desapropriados no município de Gália, e, em 2012, foi obtida a emissão de posse por parte da Justiça, que autorizou o Incra a criar oficialmente esse espaço.
O assentamento "Luís Beltrame" foi instalado em dois imóveis desapropriados, com matrículas e proprietários diferentes. A partir de 2014, um dos ex-proprietários, da então denominada Fazenda Santa Fé, conseguiu na Justiça, a nulidade da desapropriação, num processo que correu a revelia, já que a Advocacia Geral da União não recorreu nos prazos concedidos. 
A partir de 2016, o proprietário passou a pressionar as famílias para a desocupação da área que, no total, comporta 18 lotes de reforma agrária. No entanto, o assentamento já está instalado desde 2013, sendo consolidado, altamente produtivo e com uma vida social e cultural intensa.
De acordo com o MST, a partir do momento que as famílias souberam da situação, ingressaram na Justiça com uma ação de terceiros interessados, e obtiveram uma liminar do Tribunal Regional Federal 3, suspendendo a reintegração até a apreciação do recurso. 
"Porém, de forma inusitada, o superintendente do Incra fez uma incursão na área coagindo as famílias para a desocupação imediata e a remoção das famílias para uma outra área que se encontra em disputa. A maioria delas não aceita a proposta do Incra e almeja aguardar o resultado do julgamento da ação de terceiros e a decisão final da Justiça", finaliza a nota apresentada pelo Movimento dos Sem Terra.

Fonte: Jornal Debate



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