quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Prefeitura define pagamento de vale-alimentação extra em dezembro

A Prefeitura de Garça definiu o pagamento extra (uma espécie de 13º) do vale-alimentação. O pagamento será possível devido à contratação, por meio de processo licitatório, de uma empresa que administra o cartão eletrônico magnético do vale-alimentação que é pago mensalmente aos servidores.
A economia oferecida por essa contratação possibilitará o pagamento do 13º do vale-alimentação no valor de R$ 210,00. O crédito nos cartões do Sindplus deve ocorrer entre os dias 20 e 21 de dezembro.
A consulta ao Executivo sobre esta possibilidade foi feita pela Ssecretária Municipal de Gestão Administrativa, Mariângela Garcia Delicato Kusumoto. Após consulta à legislação vigente, houve o entendimento de ser possível o pagamento de acordo com a redação do § 4º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.715/2011, que dispõe que o "valor do vale-alimentação poderá ser complementado por ato do Poder Executivo no mês de dezembro de cada ano, observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.
De acordo com informações da área contábil da Prefeitura, o valor total a ser disponibilizado com o 13º do vale-alimentação está em torno de R$ 260 mil.

Redação do Garca.Jor



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