domingo, 14 de novembro de 2021

Geoprocessamento: mais de 7,5 mil imóveis vão ser notificados para atualização

Como apontado em várias matérias apresentadas ao longo dos últimos meses por DEBATE, a Prefeitura de Garça contratou um serviço de geoprocessamento, visando a atualização do cadastro mobiliário da cidade. Ou seja, os imóveis foram todos reavaliados por meio de imagens e confrontados com o cadastro anteriormente existente. E, após esse processo, um volume grande das construções estava fora do padrão, e, assim, passará a receber as cobranças devidas. 
Segundo a Prefeitura, são 7.542 imóveis que precisam ser regularizados em Garça, ou seja, 38,20% dos lotes cadastrados na cidade possuem áreas construídas superiores às que constam no cadastro imobiliário. 
São imóveis que foram construídos ou ampliados e que não foram regularizados, conforme estabelecem as Leis municipais. Os proprietários já estão sendo notificados e a Prefeitura disponibilizou em seu site oficial alguns esclarecimentos e um link para o agendamento de contestações. 
"O levantamento dos imóveis com áreas em discordância com o atual cadastro municipal foi realizado por meio de um minucioso trabalho de geoprocessamento, que utilizou um avião com equipamentos cartográficos, operado por empresa vencedora de licitação e autorizada pelos órgãos competentes. A tecnologia empregada foi capaz de realizar a medição dos imóveis, de forma precisa e confiável. A empresa também realizou a fotografia da fachada de todos os imóveis da cidade", indicou a Prefeitura em nota.
Com base nesses dados, a administração municipal iniciou um processo de atualização do cadastro dos imóveis do município, com o principal objetivo de apurar a real situação de terrenos e construções, ferramenta para controle urbano e planejamento de ações e investimentos.
A notificação está sendo entregue no endereço de correspondência dos proprietários desses imóveis. Nela constam todas as informações levantadas pelo geoprocessamento, incluindo a fotografia aérea do imóvel.
Caso o proprietário discorde dessa nova medição é possível agendar a contestação, até o dia 19 de novembro, pelo site www.garca.sp.gov.br/geoprocessamento. Nele também constam informações para o esclarecimento de dúvidas, documentos necessários e prazos. A Prefeitura disponibilizou ainda o telefone 3737 1919 para orientações e agendamentos.
Após o agendamento, o atendimento das contestações terá início no dia 22 de novembro. Para atender a esses proprietários que discordarem das novas medições, uma estrutura está sendo preparada na Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, localizada na rua Maria Izabel, 296, Labienópolis.

Prazo — Com o grande número de imóveis em desacordo com o cadastro imobiliário, um relevante processo de regularização deve ser desencadeado. Caso o Código de Obras do município fosse cumprido à risca, o prazo para tal regularização seria de apenas 15 dias. Diante disso, o Executivo remeteu à Câmara um projeto de Lei para a definição de um novo prazo para esse processo.
O projeto estabelece que os proprietários notificados terão o prazo de 12 meses para a regularização do cadastro, sendo que esse prazo pode ser prorrogável por igual período, mediante requerimento justificado.

Fonte: Jornal Debate



 

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