sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Mudança no Imposto de Renda: Garça pode ter perdas anuais de R$ 2,5 milhões

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) publicou nota sobre a reforma do Imposto de Renda recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados. Trata-se do projeto de Lei 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. Segundo a entidade, o texto aprovado vai fazer com que os municípios enfrentem novas perdas de receita.
Conforme alertado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os entes locais devem perder receitas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos municípios. Os recursos, alertou o líder municipalista, "serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras." 
Segundo o estudo da Confederação, com a mudança, a estimativa de perdas para Garça, com as novas regras do Imposto de Renda, deverão atingir R$ 1.020.672 ao ano. Com o projeto de Lei original, as perdas seriam menos incisivas, na casa dos R$ 297.903. As perdas adicionais, com o destaque apresentado na tramitação da matéria na Câmara, faz o montante saltar para R$ 1.232.159, ao passo que as perdas com o projeto mais o destaque ficam em 1.530.063 e as perdas somando o Imposto, mais o projeto e emenda chegarão a R$ 2.550.734 ao ano. 
As perdas totais de receita para Gália deverão chegar a R$ 505.469 e para Fernão a R$ 526.370.
Segundo a Confederação, duas alterações, que não estavam no acordo previamente firmado com o movimento municipalista, ampliaram significativamente a perda dos municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. 
Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do Fundo de Participação dos Municípios, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
"Embora o objetivo principal do projeto de Lei fosse retomar a tributação de lucros e dividendos no país, interrompida em 1996, na prática o texto aprovado pelos deputados contém tantas isenções e brechas que, de acordo com estimativas da própria Receita Federal, a arrecadação não deverá ultrapassar R$ 32 bilhões anuais para um volume de lucros que anualmente supera R$ 800 bilhões. Ou seja, a arrecadação efetiva do novo imposto sobre dividendos deve ficar em torno de 4% dos lucros líquidos auferidos pelas empresas. De outro lado, o IRPJ teve sua alíquota reduzida de 25% para 18%, com impacto negativo de R$ 55 bilhões para os cofres públicos", indicou a CNM em nota.
Para a entidade, o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública. Em dez anos, estima-se uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões para essas duas áreas em virtude das mudanças aprovadas pela Câmara.
Ainda há alguma esperança para os municípios. Afinal, o projeto aprovado pela Câmara agora será discutido no âmbito do Senado Federal, sendo que pode passar por algumas mudanças até a sanção do Executivo.

Fonte: Jornal Debate



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