quinta-feira, 8 de julho de 2021

Tribunal de Contas aponta irregularidades em gestão do regime próprio de Álvaro de Carvalho

O TCE-`SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) denunciou ao Ministério Público do Estado irregularidades encontradas na gestão do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Álvaro de Carvalho.
A representação, feita nos últimos dias, está nas mãos dos promotores Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro e Gilson César Augusto da Silva, que devem decidir se abrem um inquérito para aprofundar as investigações ou não.
O TCE vem rejeitando as contas do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Álvaro de Carvalho ao menos desde 2008, com muitos problemas que persistem desde então.
Ao longo de quase boa parte deste tempo, o Fundo foi gerido por João Geraldo de Souza. No final de abril deste ano, os conselheiros da primeira câmara do TCE negaram o recurso que pedia a aprovação das contas do ano de 2018, quando ele era o responsável.
O colegiado entendeu que não foi feito esforço suficiente para o recebimento de valores devidos pela Prefeitura, apontou que o Fundo “desdenha” dos alertas feito pela corte de contas, mostrou que houve atraso em parcelamentos feitos pelo Executivo, bem como teve aumento do déficit atuarial.
Outros problemas indicados envolvem a ineficiência na gestão dos investimentos, ausência do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), algo considerado “bastante grave, uma vez que impede o Regime Próprio de Previdência Social de receber transferências voluntárias de recursos da União, de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, de obter empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, assim como de conseguir empréstimos e financiamentos de instituições financeiras federais”.
Os conselheiros apontaram ainda que “tais restrições só fazem piorar os já tão combalidos e escassos recursos previdenciários, denotando risco iminente de prejuízos ao erário e principalmente aos segurados”.
A atual gestão municipal de Álvaro de Carvalho não se manifestou sobre o tema.

Redação do Garca.Jor



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