terça-feira, 27 de julho de 2021

Nova legislação dá esperança para endividados quitarem pendências

Um total de 30 milhões de pessoas terá uma ampliação da chance de pagar suas dívidas. Em vigor desde o dia 02, a Lei do Superendividamento prevê uma espécie de recuperação judicial para pessoas físicas, forçando credores a sentarem à mesa para negociar. São regras com capacidade para injetar R$ 350 bilhões na economia, de acordo com estudo da OEB (Ordem dos Economistas do Brasil) e do Instituto do Capitalismo Humanista.
O valor diz respeito ao que deixa de estar comprometido para o pagamento de dívidas. Hoje, 70% das famílias estão endividadas — a maior proporção em uma década, segundo a Confederação Nacional do Comércio. São 60 milhões de pessoas, metade na categoria dos superendividados, estima o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Se transportada para a realidade de Garça, mais de 20 mil pessoas teriam a perspectiva de renegociar suas pendências.
A Lei, de acordo com juízes e especialistas no assunto, traz um mecanismo importante para garantir os acordos. A ausência sem justificativa do credor na mesa de negociação o coloca no fim da fila do recebimento do crédito. Além de gerar a suspensão da cobrança do débito e a interrupção da incidência dos encargos, como juros.
Com descontos e prazos para pagamento, o superendividado pode voltar ao mercado. É a pessoa, de acordo com a norma, que não tem mais fôlego de pagar as dívidas vencidas e que vão vencer. Seja por causa de uma queda brusca na renda — situação acentuada na pandemia, com 14,8 milhões de desempregados. Seja por descontrole nos gastos que, em muitos casos, leva o devedor a comprometer parte significativa da renda ou mesmo contrair novos empréstimos para pagar contas antigas.
As mulheres que ganham de um a três salários mínimos representam a maior parte dos superendividados, de acordo com pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Segundo a Serasa Experian, a dívida média é de R$ 3,9 mil, principalmente com cartão de crédito (29,7% do total), varejo (13%) e luz, água e gás (22,3%).

Redação do Garca.Jor



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