quinta-feira, 24 de junho de 2021

TRE: condenação de prefeito de Duartina é mantida

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou provimento ao recurso do prefeito de Duartina, Juninho Aderaldo (Progressistas), e manteve sentença de primeira instância que o condenou pela veiculação de publicidade institucional na página da Secretaria da Saúde no Facebook, durante os três meses que antecederam as eleições.
De acordo com o TRE, a conduta imputada ao chefe do Executivo é vedada pelo artigo 73, parágrafo VI, inciso "b", da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). A multa aplicada foi de 5 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), o equivalente a R$ 5.320,50, e cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em nota, o prefeito alega que o acórdão não foi disponibilizado. "Somente após publicação, nossa advogada analisará se é cabível recurso. Desde já, pontuo que sempre trabalhamos com zelo pela administração pública e que as publicações foram realizadas nos termos que permitiu a Emenda Constitucional 107/2020, § 3º, inciso VIII", declarou.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru

J

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