quinta-feira, 15 de abril de 2021

Desmonte do Estado: governo paulista quer privatizar 22 aeroportos, incluindo o de Bauru e Marília

O governo de São Paulo lança o edital de concorrência internacional para leilão da concessão dos 22 aeroportos regionais, atualmente administrados pelo Estado São Paulo, com previsão de mais de R$ 447 milhões de investimento por parte da iniciativa privada. Os aeroportos estão divididos em dois blocos – Noroeste e Sudeste – e a concessão terá prazo de 30 anos. A documentação completa da concessão está disponível no site da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e o edital está publicado no Diário Oficial de hoje, 15 de abril.
“A aviação regional é grande indutora de desenvolvimento econômico. Com os investimentos da iniciativa privada, com aeroportos oferecendo melhores serviços, induzimos novos negócios em logística com centros de distribuição, rede hoteleira e outros ativos imobiliários que se incorporam à economia da região”, afirmou o vice-governador, Rodrigo Garcia.
“O projeto de concessão dos aeroportos terá grande relevância com a retomada da economia. Trará expressivos investimentos para cada uma das unidades e desenvolvimento para as regiões e o Estado”, afirmou o secretário de Logística e Transporte, João Octaviano Neto.
Os 22 aeroportos – seis deles já contam com serviços de aviação comercial regular e 13 com potencial de se desenvolver como novas rotas regulares durante a concessão – estão divididos em dois lotes, submetidos ao processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Estimativas técnicas apontam crescimento significativo dessa movimentação, considerando a realização de investimentos e o fomento à aviação regional, com mais de 8 milhões de passageiros por ano ao longo dos 30 anos de contrato de concessão.
A concessão à gestão da iniciativa privada prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, que está atualmente sob gestão e operação do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). A Artesp passa a ser agência reguladora do contrato de concessão.
Para a formatação da modelagem do projeto, o governo do Estado também levou em consideração as 252 contribuições recebidas de autoridades públicas, empresas e investidores, representantes da sociedade civil e associações de classe durante o período de consulta pública, aberta entre 20 de abril a 26 de maio de 2020. Com caráter de concorrência internacional e prazo de operação de 30 anos, o contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária, por meio da exploração de receitas acessórias, como aluguéis de hangares ou atividades comerciais, no terminal, restaurantes e estacionamento, ou pela realização de investimentos para exploração de imobiliária, com grande potencial para o desenvolvimento de novas atividades e negócios em torno dos aeroportos.
Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa. O concessionário vencedor deve fazer investimentos obrigatórios nos aeroportos já na primeira fase da concessão, nos primeiros quatro anos. Os demais investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura estão previstos ao longo do período contratual.
O grupo Noroeste é composto por 11 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto, além dos aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba e Barretos, bem como dos aeródromos de Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio.
No total, estão previstos R$ 181,2 milhões de investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Estão previstos para os primeiros quatro anos de operação investimentos de R$ 62,3 milhões.
O Sudeste é composto por 11 unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto, além de Bauru, Marília, Araraquara, São Carlos, Sorocaba, Franca, Guaratinguetá, Avaré, Registro e São Manuel.
No total, estão previstos R$ 266,5 milhões de investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Estão previstos para os primeiros quatro anos de operação investimentos de R$ 75,5 milhões.

Redação do Garca.Jor



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