segunda-feira, 19 de abril de 2021

Acig recomenda que comerciantes multados recorram das infrações

A Acig (Associação Comercial e Industrial de Garça) fez uma indicação a todos os comerciantes do município que foram multados ao longo da pandemia, por terem descumprido alguns dos itens elencados nos vários decretos apresentados ao longo da vigência do Plano São Paulo, para que recorram dessas multas, buscando, assim, evitar prejuízos mais relevantes num período tão atípico.
Segundo o gerente da Associação, Fábio Dias, alguns deputados, ao longo do ano passado, já apresentaram alguns projetos visando derrubar essas multas. "Além disso, neste mês, o deputado estadual tenente Coimbra, do PSL, protocolou novamente um projeto de Lei para anistiar as multas daqueles essenciais e não essenciais que possam ter sido multados por conta do Plano São Paulo", disse em entrevista à página "Garça eu gosto de você".
O gerente da entidade ressaltou que a Associação vem acompanhando de perto essa movimentação e, ante qualquer resultado, os comerciantes irão ser comunicados. No entanto, a recomendação é que, toda vez em que receber uma multa, for fiscalizado e acabar infringindo algum item do Plano São Paulo, que recorra. 
"Recorra, já que, lá na frente, se isso for aprovado, você tem condições de ser anistiado. Não ignore essas multas, não deixe nas gavetas. Foi multado pela Prefeitura, pelo setor de fiscalização, recorra. Há os prazos, deixe lá protocolado na Prefeitura, indicando que você recorreu, já que, se sair algo desse tipo, você será beneficiado", explicou.
Dias lembrou que a fiscalização também não está feliz neste momento em promover ações e até lavrar multas, mas o cenário é complexo, sendo que para os comerciantes o conselho é recorrer das multas e, lá na frente, buscar algum tipo de anistia.
O gerente lembrou que se trata de apenas um projeto apresentado na Assembleia Legislativa, mas que já está em tramitação junto àquela casa e que, se aprovado, terá abrangência para todo Estado de São Paulo.

Fonte: Jornal Debate



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