quinta-feira, 11 de março de 2021

TSE derruba condenação de Abelardo e Vinicius Camarinha por abuso de poder econômico

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou por quatro votos contra três um recurso dos ex-prefeitos Abelardo Camarinha e Vinícius Camarinha e derrubou uma condenação da Justiça eleitoral de São Paulo por abuso do poder econômico na eleição de 2016.
A votação, que acompanhou uma manifestação do ministro Alexandre Moraes, descartou o entendimento de que Camarinha e Vinícius abusaram do uso de veículos de comunicação para atacar o hoje prefeito Daniel Alonso.
O TRE (Tribunal regional Eleitoral) de São Paulo havia condenado os dois, além do hoje vereador Elio Ajeka e proprietários de veículos de comunicação. O relator do processo, Sérgio Banhos, apresentou voto pela condenação e inelegibilidade dos acusados.
A acusação inclui uso de veículos de comunicação que acabariam fechados e são alvos de diferentes processos em que Abelardo e Vinícius são acusados de serem donos ocultos, como o jornal Diário e as rádios Dirceu AM e Diário FM.
Alexandre Moraes, que havia pedido vistas e suspendeu a votação em 2020, abriu divergência na votação, defendeu a absolvição e conseguiu maioria dos votos.
A decisão tem maior impacto para situação eleitoral de Vinícius Camarinha, que mantém direitos políticos e escapa de uma condenação com ampla repercussão. Abelardo Camarinha já tem direitos suspensos por condenação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Fonte: Giro Marília



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