quinta-feira, 25 de março de 2021

Prazo de vencimento de impostos e taxas em Garça tem prorrogação

A Prefeitura de Garça, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, prorrogou os prazos de vencimentos da cota única e primeira parcela dos tributos (imposto, taxas e contribuições). Tal medida foi necessária devido à dificuldade dos Correios de entregar os boletos com tempo suficiente para que os contribuintes pudessem se organizar e efetuar o pagamento sem  aglomerações, principalmente neste momento de grande aumento de casos da covid-19.
Os primeiros vencimentos, para quem for efetuar o pagamento parcelado ou para quem deseja pagar em cota única, foram distribuídos da seguinte forma. 
Vencimento Prorrogado para pagamento até:
26/03/2021          09/04/2021
29/03/2021          12/04/2021
30/03/2021         13/04/2021
31/03/2021          14/04/2021
As condições de pagamentos continuam com descontos de 15%, 10% e o parcelamento em até dez vezes. Ficando da seguinte forma:
1ª Opção: 15% de desconto para o pagamento em cota única, vencendo junto com a primeira parcela do IPTU. De acordo com a inicial do nome.
2ª Opção: 10% de desconto, sendo obrigatório o pagamento da 1ª parcela no mês de abril e as demais antecipadas para o mês de maio, também com o vencimento relativo à inicial do nome.
3ª Opção: Parcelamento em até 10 vezes, porém, o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 43,80 (12 UFG), em cumprimento ao art.193 do Código Tributário Municipal.
Este ano foram impressos 19.203 boletos de IPTU, 320 a mais que em 2020, consequentemente, o valor lançado também aumentou, passando para R$ 9.929.949,13, cerca de 6% a mais que no ano passado, já estão computados o reajuste de 3.1352%, calculado com base no IPCA-IBGE do período de setembro de 2019 a outubro de 2020, conforme estabelecido pelo Decreto 9212/2021.
Como já adotado anteriormente pela Prefeitura para facilitar o pagamento e evitar aglomeração nos bancos, foram definidas quatro datas diferentes de pagamento, divididas de acordo com a inicial do nome do contribuinte. 
O contribuinte também poderá acessar e imprimir o boleto eletrônico. Nesse caso, terá que acessar o site da Prefeitura (www.garca.sp.gov.br), clicar no atalho “IPTU 2021”; entrar no ícone “IMOBILIÁRIO” e digitar o CÓDIGO DO CADASTRO (que está impresso no boleto no ano passado), o CPF ou CNPJ do proprietário; dessa forma é só “EMITIR” o boleto do IPTU e clicar em “IMPRIMIR”. 
A Secretaria da Fazenda informa ainda que os contribuintes que não receberem o boleto e não tiverem acesso à internet poderão procurar o Departamento de Rendas, localizada no piso térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Outras informações pelo telefone (14) 3407-6600, ramais 1208, 1209 e 1210.

Redação do Garca.Jor



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