terça-feira, 9 de março de 2021

Paralisação da reforma agrária deve gerar reintegração de posse e despejo

Em fevereiro de 2021, o governo admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma paralisia do processo de reforma agrária. As informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela reforma, indicam que o governo zerou a edição de decretos de desapropriação e fez a menor aquisição de terras com essa finalidade desde 1995. Nunca houve um orçamento tão baixo para aquisição de terras, de acordo com dados registrados a partir de 2011. 
Em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, Ademir de Lucas, técnico superior do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da ESALQ, que trabalha há 30 anos com agricultura familiar, afirma que Jair Bolsonaro discursava contra a reforma agrária já em pré-campanha. No primeiro mês de mandato, Bolsonaro decretou a suspensão da reforma agrária, mas recuou após repercussão negativa. Entretanto, em março de 2019, o presidente suspendeu as vistorias de terra, o que travou todo o processo das reformas.
Segundo Lucas, há 413 processos paralisados no Incra. “Eram processos de desapropriação, que já estavam encaminhados para a Justiça e às vezes em negociação com os proprietários das terras”, comenta o técnico. “Quando esses processos foram suspensos, os proprietários passaram a requerer a reintegração de posse dos imóveis e o despejo das famílias que estavam lá”, acrescenta.
A pandemia de covid-19 evitou que muitas famílias fossem desalojadas, mas Lucas afirma que o despejo “é uma questão de tempo”. O técnico também comenta que a reforma agrária é dever do Estado, já que está prevista na Constituição. O Ministério Público Federal investiga o Incra por omissão devido à redução de 90% no orçamento do instituto. A denúncia está em julgamento no STF e pode fazer com que a União seja obrigada a retomar os 413 processos paralisados. Dessa forma, uma decisão da Justiça pode ser a luz no fim do túnel para essas famílias, que vivem em situação precária.
Ademir de Lucas ressalta que os responsáveis pela reforma agrária são pessoas com interesses ruralistas, declaradamente contrários à reforma. Por isso, é necessário que haja mobilização da sociedade para defender um processo importante. “Quando o assentamento se estrutura, ele realmente contribui para o desenvolvimento econômico regional e local”, finaliza. 

Fonte: USP



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