quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Convenção coletiva de trabalho no comércio de Assis e região: reajuste de menos de 3%

Após alguns meses de planejamento, negociações e consultas, o Sincovama (Sindicato do Comércio Varejista de Assis e Região) e o Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio de Assis) oficialmente firmaram na última terça-feira a Convenção
"Diante do atual momento de incertezas, provocado pela pandemia do coronavírus, as entidades entraram em comum acordo, pois foi um ano muito difícil para todos nós, esperamos que o Brasil e o mundo supere logo esse período e voltemos ao mais próximo do normal", sustentou Laércio Aparecido Pereira Tobias, presidente do Sincovama.
Dentre as principais informações ao comércio estão:
Cláusula 3ª Reajustamento Salarial - Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 01 de fevereiro de 2021, mediante aplicação do percentual de 2,94%, aplicado sobre o salário de 01 de setembro 2019.
Parágrafo único: Tendo em vista o estado de pandemia, decorrente do novo corona vírus (covid-19), e impactos econômicos, excepcionalmente e na forma do caput, as empresas concederão aos seus empregados, os abonos adiante discriminados, mediante o pagamento em seis parcelas mensais, a partir do dia 01 de fevereiro de 2021, aos empregados com contratos ativos em 01 de janeiro de 2021, exceto as empresa que já concederam o reajustamento salarial pelo índice de 2,94% ou acima, na data-base 01/09/2020.
Parágrafo segundo: Para as empresas que concederam antecipações inferiores a 2,94%, deverão ser compensadas nos valores dos abanos abaixo estabelecidos:
a) R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) - aos empregados de empresas em geral;
b) R$ 200,00 (duzentos reais) - aos empregados de empresas ME e EPP, que contam com numero de 11 a 35 empregados;
c) R$ 180,00 (cento e oitenta reais) aos empregados de empresas ME, quem contam com até 10 empregados;
Cláusula 7ª - Trabalho em feriados - Compensação de Horário de Trabalho.
Parágrafo primeiro - As empresas em geral poderão exercer suas atividades normais durante os feriados de:
09 de Julho 2021 - Revolução Constitucionalista. Sexta-feira.
07 de setembro de 2021- Independência do Brasil. Terça-feira.
12 de outubro de 2021 - Nossa Senhora Aparecida. Terça-feira.
15 de novembro de 2021 - Proclamação da República. Segunda-feira.
No horário compreendido entre 10h às 16h, mediante o pagamento das importâncias adiante mencionadas, a cada comerciário convocado para o trabalho e a concessão de uma folga compensatória, dentro de 90 dias, devendo solicitar junto às Entidades convenentes, certificado especifico para essa finalidade e funcionamento.
MEI's, EPP e ME - R$ 42,00 - por empregado.
Demais Empresas - R$ 134,00 - por empregado.

Divulgação



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