terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Tem início processo de preenchimento da Dipam referente ao exercício de 2020

A Prefeitura de Garça iniciou o prazo para o preenchimento das Dipam (Declarações do Índice de Participação do Município), que ocorre de forma gratuita e obrigatória até o dia 31 de março de 2021. 
A Dopam é uma declaração que resume a movimentação de vendas da produção agrícola do ano anterior e todo produtor rural deve declarar. 
A apresentação da declaração não acarreta nenhum imposto ao produtor, mas é de grande importância para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sendo utilizado, por exemplo, no melhoramento das estradas rurais.
Os produtores rurais devem comparecer no Departamento de Fiscalização Tributária, na avenida Rafael Paes de Barros, 129, (ao lado dos Correios) munidos dos talões de notas referentes ao período de janeiro a dezembro de 2020.
O atendimento aos produtores é realizado de segunda a sexta, das 08 às 11 e das 13 às 16 horas. O telefone para mais informações é o 3407 6600, ramal 1211. O contato também pode ser feito pelos e-mails: itr@garca.sp.gov.br, iss2@garca.sp.gov.br e iss@garca.sp.gov.br.

Redação do Garca.Jor



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