quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

Procurador acata mandado de segurança e garante diplomação de Lico como vereador

O Tribunal Regional Eleitoral reverteu a situação do candidato eleito a vereador de Garça, Manoel Frederico Ábido Galdino "Lico" (PTB). Ele havia sido impedido de ser diplomado por decisão da Justiça Eleitoral de Garça, ante um quadro de abuso de poder eleitoral. 
O procurador Afonso Celso da Silva deferiu um mandado de segurança impetrado pelo PTB e também autorizou a diplomação de Lico.
Na denúncia existente na Justiça Eleitoral de Garça, formalizada pela chapa "Garça Forte e Humanizada" é indicada a "existência de abuso de poder político" em decorrência de uma candidatura feminina classificada como fictícia, desrespeitando o disposto no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Os autos foram remetidos ao Ministério Público, que se manifestou pelo deferimento da tutela provisória de urgência.
A denúncia sustenta que a candidata a vereadora Gláucia Laiza Martins Batista só teve seu nome inserido na lista do PTB para cumprir com a obrigatoriedade da cota feminina de 30%, mas que ela não concorreu realmente ao cargo. A postulante não teria feito propaganda eleitoral, não postou em redes sociais solicitações de voto e nem sequer votou na eleição de 15 de novembro.
O procurador Silva sustentou que "em caso de procedência da ação há a possibilidade de ser cassado o diploma, não se vislumbrando prejuízo permanente na sua concessão. De outro modo, a sua negativa prematura pode, efetivamente, acarretar prejuízos ao exercício do mandato junto ao Legislativo Municipal, e cada dia de mandato perdido não poderá ser novamente exercido, o que traz, em si, a possibilidade de dano irreparável", ao destacar que a diplomação de Lico poderia ser executada.

Redação do Garca.Jor



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