sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

Ministério Público estuda efetuar representação contra Garça por descumprir Plano São Paulo

O Ministério Publico de São Paulo entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra os municípios de Bauru e Ourinhos por descumprimento às regras de quarentena impostas pelo Plano SP.
As duas cidades estão em uma região classificada na fase vermelha do plano, a mais restritiva, em que só os serviços essenciais podem funcionar. 
As ações são na esfera civil, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que garante autonomia a prefeitos e governadores em relação às medidas para o enfrentamento ao coronavírus, mas determina que os municípios só podem adotar regras mais restritivas às do Estado e nunca mais flexíveis. 
A promotoria avalia outras nove representações contra Ribeirão Preto, Taubaté, Pradópolis, Iracemópolis, Porto Ferreira, Mauá, Limeira, Guaratinguetá e Garça, também por descumprirem as regras. 
A representação de Mauá foi movida pelo governo do estado de São Paulo. 
Desde o ano passado, já foram abertas quatro investigações criminais  contra prefeitos de cidades que flexibilizaram a quarentena indevidamente: Barrinha, São José dos Campos, Cerquilho e Florida Paulista. As ações têm como base o artigo 268 do Código Penal que tipifica infração de determinação do poder público para impedir propagação de doença contagiosa. 
Em um documento expedido nesta terça-feira, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, recomendou aos prefeitos que adequem a legislação municipal  à regulamentação mais restritiva editada pelo governo estadual para conter a covid-19, sob pena das medidas judiciais cabíveis. 
Em nota a a Secretaria de Desenvolvimento Regional do estado de São Paulo informou que dialoga com os municípios e que encaminhou uma recomendação para o cumprimento do Plano SP a todos eles no início desta semana. 
A reportagem entrou em contato com as prefeituras de Bauru e Ourinhos, mas ainda não obteve resposta.

Fonte: CNN Brasil



O Conselho Federal de Medicina precisa respeitar a ciência

Leandro Tessler e Luís Fernando Tófoli

O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem como função fiscalizar e normatizar a prática médica no Brasil. Em outras palavras, proteger a população de más práticas e de charlatanismo. Foi por isso uma surpresa ler as opiniões de seu presidente, Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, no Tendências/Debates da Folha de S. Paulo da segunda (25/1). Em lugar de defender a medicina baseada em evidências em favor dos pacientes, o texto ataca cientistas para defender a autonomia médica.
Tal autonomia, desde que embasada no consenso científico, nunca foi contestada. Por outro lado, parece óbvio que o CFM tomaria medidas enérgicas se os médicos, dentro de sua autonomia, prescrevessem chá de boldo, sanguessugas ou cannabis para tratar Covid-19. A autonomia tem limites, e o CFM deveria determinar esses limites para proteger a sociedade.
O texto demonstra pouco contato com a prática científica. Ele desqualifica cientistas não-médicos como se só os médicos fossem capazes de entender evidência científica. Médicos não são cientistas. Como afirmou em entrevista recente na Folha de S. Paulo o presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. César Fernandes, médicos que prescrevem tratamento precoce agem movidos por suas convicções pessoais, ignorando os melhores estudos e o consenso da área. Em respeito aos pacientes, a formação do médico deveria sempre ser norteada pela ciência.
Ao apontar uma suposta controvérsia científica sobre o tratamento precoce, o artigo usa a mesma tática dos negacionistas da mudança climática ou da evolução. Isso pode causar dúvida no público leigo, mas entre os pesquisadores não existe controvérsia alguma.
A melhor evidência científica disponível não indica que tratamentos precoces baseados em cloroquina, ivermectina ou nitazoxanida sejam eficazes para o tratamento da Covid-19. Por isso eles não estão aprovados ou indicados por agências reguladoras e sociedades médicas de vários países, inclusive o Brasil.
Isso não significa que tratamentos experimentais não possam ser usados em condições especiais, mas, uma vez estabelecida a ausência de efeito, eles precisam ser abandonados. Por outro lado, se evidências convincentes de efetividade vierem a surgir, os consensos podem mudar. Assim é a ciência, sempre pronta para absorver conhecimento novo.
O próprio proponente da cloroquina contra Covid-19, Prof. Didier Raoult, recentemente admitiu falhas metodológicas graves em seu estudo. Mas ele só o fez porque foi contestado pelo conselho médico local.
O artigo do presidente do CFM ainda acusa os opositores de serem ‘ideológicos’. Este argumento é também falacioso e negacionista. Ao se calar diante dos desatinos do governo federal na gestão de uma pandemia sem precedentes, o conselho assume um silêncio ideologicamente gritante. Um CFM interessado em proteger a população já teria se manifestado em relação ao presidente Bolsonaro e o ministro Pazuello (que não são médicos) recomendarem tratamento precoce e gastar recursos públicos para promovê-lo.
A boa medicina deve sempre estar baseada no melhor conhecimento científico. Um órgão regulador da classe médica primariamente interessado em cumprir suas funções já teria revogado – ou, ao menos, atualizado – o parecer de abril de 2020 que dá autonomia ao tratamento precoce. Insistir em tratamento sem evidência científica poderá custar ainda mais vidas de muitos brasileiros.

Leandro Tessler é professor do Instituto de Física Gleb Wataghin da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Luís Fernando Tófoli é professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).



Prefeitura impede acesso de veículos em ruas ao redor do Lago Artificial

O departamento de trânsito da Prefeitura de Garça interditou novamente o trânsito de veículos nas ruas ao redor do Lago J.K Williams. O objetivo é evitar aglomerações no local que tem trailers de alimentação. Somente o trânsito dos motociclistas que fazem entregas será permitido na área onde ficam os trailers e food-trucks.
No dia 24 de junho do ano passado, a prefeitura já tinha feito a interdição no local por causa da pandemia do coronavírus. O acesso foi liberado quase um mês depois, no dia 13 de julho.
Graça está na fase vermelha do Plano São Paulo e nesse período bares, restaurantes, lanchonetes e food trucks só podem trabalhar no sistema delivery, ou seja, com entregas. Portanto a retirada de alimentos no local está proibida.
Garça registra 1.775 casos confirmados de Covid-19 e 34 pessoas perderam a vida por complicações da doença.
No último decreto de regulamentação da quarentena publicado em edição extraordinário no dia 15 de janeiro, também está proibido o consumo de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas em espaços públicos, entre eles o lago artificial e bosque das cerejeiras, onde é realizada a tradicional Festa da Cerejeira que foi cancelada no ano passado.
Na virada do ano, a Polícia Militar precisou utilizar bombas de gás lacrimogênio para dispersar cerca de 300 pessoas que estavam no lago artificial J.K. Williams.
O Lago estava fechado e um decreto municipal da prefeitura proíbe aglomerações no local para evitar a disseminação do coronavírus. No entanto, a PM informou que os grupos não respeitaram a determinação e precisaram ser retirados do local. Ninguém ficou ferido.
Dias antes, a prefeitura de Garça chegou a denunciar para a Polícia Militar um evento no Facebook chamado de 'Virada na Lagoa'.
Na descrição do evento, o administrador comentou que o "ano não foi fácil" e pediu um minuto de silêncio para as pessoas que partiram, desejando "que 2021 seja um ano abençoado". No entanto, a página não trazia orientações de segurança nem informações sobre a covid-19.
Na época, a Prefeitura informou que o evento era considerado clandestino e não forneceria um alvará para o funcionamento da festa.

Fonte: G1



Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio acumula em R$ 19 milhões

Nenhuma das apostas acertou as seis dezenas do concurso 2339 da Mega-Sena, que foram sorteados nesta quinta-feira (28), em São Paulo. O prêmio acumulou e o valor previsto para o sorteio que será realizado no sábado (30) é de R$ 19 milhões.
Veja as dezenas sorteadas: 04 - 18 - 29 - 47 - 48 - 59.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Fonte: G1



quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Organização indica que não há dúvidas sobre realização da Olimpíada nesta ano

Representantes do comitê organizador da Olimpíada Tóquio-2020 disseram aos repórteres nesta quinta-feira, 28 de janeiro, que não existem dúvidas ou objeções de seus parceiros, incluindo o Comitê Olímpico Internacional (COI) e as federações esportivas, quanto ao Japão sediar os Jogos reagendados neste ano.
Os organizadores da Tóquio-2020 estão se preparando para a Olimpíada, que deve começar no dia 23 de julho, diante de um pano de fundo de apoio público nacional em queda em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O presidente do comitê organizador, Yoshiro Mori, conversou com o presidente do COI, Thomas Bach, nesta quinta-feira e disse que recebeu garantias do alemão de que Tóquio tem apoio total de todos os participantes olímpicos.
"Ninguém de lugar nenhum mencionou dúvidas ou objeções [a respeito da Olimpíada], e todos querem tornar os Jogos bem-sucedidos rapidamente", disse Mori ao relatar sua conversa com Bach.
Ele também disse que Bach pediu às autoridades de Tóquio uma atualização sobre a vacinação no Japão. O país está atrás da maioria das nações desenvolvidas, já que as primeiras vacinações só devem começar no final de fevereiro. Bach enfatizou que a entidade não defende que os atletas "furem a fila" para ser vacinados antes das pessoas mais ameaçadas pelo vírus, mas alguns países, como Austrália e Israel, começaram a vacinar atletas.
"O presidente Bach expressou a esperança de que haverá progresso com as vacinações no Japão e que tantos quanto possível, e o mais rápido possível, conseguirão receber a vacina", disse o presidente-executivo da Tóquio 2020, Toshiro Muto.
Ele também disse aos repórteres que os organizadores estão fazendo "toda e qualquer" simulação, inclusive a entrada e saída de atletas estrangeiros do país.
"Acreditamos que podemos realizar o evento sem considerar a vacinação como um pré-requisito", disse.

Fonte: Agência Brasil



Pompeia conquista cursos profissionalizantes gratuitos do Sebrae

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Pompeia conquistou cursos profissionalizantes em parceria com o Sebrae, que serão ofertados para a população de forma gratuita.  A equipe da pasta e a vereadora Cláudia Gomes Bento (PTB) começaram as reuniões com representantes de entidades na última terça-feira, 26 de janeiro, para a oferta inicial das vagas.
O planejamento da Assistência Social prevê a abertura de diversos cursos que serão disponibilizados para a população ao longo do ano. A equipe pretende oferecer novas oportunidades de aprendizado para jovens e adultos, com ênfase na tecnologia. “Observamos que a juventude tem muito interesse pela tecnologia atualmente. Analisando essa demanda e observando a futura oferta de vagas de empresas desta área que irão se instalar em Pompeia, iremos ofertar cursos com essa temática para os jovens. Além de cursos que oferecem ao adolescente ensinamentos de como se portar no mercado de trabalho”, disse Lucas Baldacini, secretário de Assistência Social.
Com a conclusão das parcerias, alguns cursos já serão ofertados para alunos do SIM, entidade representada na reunião com a Assistência Social. “O impacto da oferta dos cursos será totalmente positivo. Estamos investindo em pessoas e essa é a nossa maior riqueza. Estaremos qualificando pessoas para que elas ingressem no mercado de trabalho”, comentou o secretário.

Redação do Garca.Jor



Sindicato da região anuncia greve neste sexta-feira nas agências do Banco do Brasil

Em assembleia, bancários aprovam greve com período determinado das 00h00 as 23h59 desta sexta-feira, 29 de janeiro, nas agências da base territorial do Sindicato dos Bancários de Marília e Região, que inclui a cidade de Garça.
A reestruturação implantada pelo governo federal, juntamente com a diretoria do banco, tem por objetivo a extinção de cargos, descomissionar funcionários, bem como redução do quadro e fechamento de agências.
A intenção do banco é extinguir a função de caixa executivo, o que resulta no retorno a função originaria de escriturário, na qual os funcionários, além de perder a gratificação de função, enfrentaram um regime de trabalho extremamente exaustivo, ficando à disposição de executar a função de caixa conforme demanda diária, uma rotina de incertezas, acumulo de obrigações e desestruturação financeira.
Além da extinção dos caixas, com o fechamento e rebaixamento de agências, outros funcionários perderão suas funções bem como as gratificações.
O governo federal diz que vai fechar 361 unidades, sendo 112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento, além da conversão de 243 agências em postos de atendimento e a transformação de 145 unidades de negócios em lojas BB. Toda essa movimentação deve ocorrer no primeiro semestre de 2021, com a dispensa de 5 mil funcionários em dois programas de desligamento.

Redação do Garca.Jor



Brasil é o país que pior lidou com a pandemia, aponta estudo que analisou 98 governos

O Brasil foi o país que teve a pior gestão pública durante a pandemia, apontou um relatório feito pelo Lowy Institute, centro de estudos baseado em Sydney, na Austrália.
O país ficou na última posição entre 98 governos avaliados. México, Colômbia, Irã e Estados Unidos também tiveram notas muito baixas.
Na outra ponta da lista, a Nova Zelândia foi apontada como país que melhor lidou com a crise sanitária. E Vietnã, Tailândia e Taiwan foram incluídos entre os melhores exemplos. A Nova Zelândia praticamente erradicou o vírus com fechamentos de fronteira precoces e drásticos, entre outras ações.
O estudo levou em conta seis critérios: casos confirmados, mortes, casos e mortes por milhão de habitantes, diagnósticos em relação à proporção de testes e exames feitos a cada mil pessoas. A pesquisa se concentra nos dados registrados nas 36 semanas seguintes após a confirmação do 100º caso em cada país.
O Brasil registra atualmente mais de 9 milhões de casos e 220 mil mortes por coronavírus e é o segundo com mais óbitos no mundo, atrás dos Estados Unidos, que teve 429 mil vidas perdidas até agora.
Os dois países mais populosos do continente americano tiveram em comum governos de líderes populistas — Jair Bolsonaro e Donald Trump — que minimizaram ativamente a ameaça da covid-19, ridicularizaram o uso de máscaras, opuseram-se a confinamentos e fechamentos e foram pessoalmente infectados pelo vírus.
O Brasil registra, ainda, cerca de 42 mil casos e 1.048 mortes por milhão de habitantes, segundo o Ministério da Saúde. O país enfrenta uma alta forte de casos desde o fim de 2020. Em janeiro, a falta de oxigênio para pacientes do Amazonas e a desorganização no início da campanha de vacinação foram exemplos das falhas do governo federal na gestão da pandemia no país. Esses erros motivaram pedidos pelo impeachment de Bolsonaro.
O levantamento aponta que países da Ásia e do Pacífico, na média, tiveram maior sucesso ao conter a pandemia. E aponta que a Europa teve bom desempenho ao conter a primeira onda, mas acabou sucumbindo à segunda alta de casos, no fim de 2020, em parte por conta da facilidade de deslocamento entre os países do continente.
Já nas Américas, o patamar de casos se manteve elevado ao longo dos meses, com altas a partir da reta final de 2020. Os países da região tiveram nota média de 33,8 no combate à pandemia, sendo que o Brasil teve nota de 4,3, em uma escala que vai até 100. O Uruguai foi uma exceção: ficou em 12º no ranking, com nota 75,8. A líder Nova Zelândia teve nota 94,4.
O índice das Américas ficou abaixo de todas as outras regiões do planeta. África e Oriente Médio tiveram média 49. A Europa, 51, e a Ásia-Pacífico, 58,2.
A China — onde o vírus foi detectado pela primeira vez, no final de 2019 — não está incluída na lista por causa da falta de dados de diagnóstico disponíveis ao público, segundo os autores.
De acordo com os responsáveis pelo estudo, Pequim tentou agressivamente manipular a percepção pública de como estava lidando com a epidemia para provar que seu sistema autoritário é superior a governos democráticos. Vizinhos brasileiros, Argentina e Venezuela também ficaram de fora do levantamento.
O Lowy Institute afirma que não há um vencedor claro quando se trata de saber qual sistema político — ditaduras, democracias ou modelos intermediários — administrou melhor a pandemia, porque, em praticamente todos os países analisados, a resposta foi ruim. “Alguns países administraram a pandemia melhor do que outros, mas a maioria deles se destacou apenas por seu desempenho insatisfatório”, observa o estudo.
“Em geral, os países com menos populações, sociedades mais coesas e instituições bem treinadas têm uma vantagem comparativa quando se trata de lidar com crises globais como a pandemia”, revela o estudo, sobre países com menos de 10 milhões de habitantes.
Em todo o planeta, mais de 100 milhões de pessoas foram infectadas com o vírus e quase 2,2 milhões morreram por conta dele desde dezembro de 2019, segundo os dados oficiais.

Fonte: Folha de S. Paulo



Garça tem aumento de 150% em casos de homicídio

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulga mensalmente o índice de criminalidade e produtividade policial de cada município do Estado de São Paulo. A última estatística mostra os dados de janeiro a dezembro de 2020.
Em Garça, os números apontam a redução de estupros, roubos, lesões corporais dolosas e furtos em geral.
Já em relação às tentativas de homicídios, assassinatos e furtos a veículos, houve aumento. A comparação é com o mesmo período de 2019.
Segundo a SSP, no ano passado o município registrou cinco homicídios, contra apenas dois em 2019, ou seja, aumento de 150%.
Já sobre as tentativas de homicídio, em 2020 houve seis registros, contra cinco no mesmo período de 2019.
Os registros de lesões corporais dolosas reduziram de 186 para 148. Os estupros também caíram de 12 para nove.
Em 2019 foram 631 furtos, em 2020 houve 510 registros – queda de 19%. Quanto aos roubos o número registrado no ano passado foi de 38, contra 42 em 2019.
Já furtos a veículos tiveram pequeno aumento, foram 21 em 2019 e 25 em 2020. Garça registou um latrocínio em 2019 e nenhum no ano passado.

Fonte: Marília Notícia



quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

Construção de 26 casas do projeto Vida Longa é iniciada na região do Morada do Sol

Foram iniciadas as obras das 26 casas do Projeto Vida Longa, que irá contemplar, com moradia adaptada, pessoas com 60 anos ou mais de idade, preferencialmente sós e com vínculos familiares fragilizados, com renda de até dois salários mínimos e residentes no município há pelo menos dois anos, além de terem autonomia para realização de tarefas diárias. 
Para a construção das casas, a Prefeitura disponibilizou uma área localizada no bairro Morada do Sol, ao lado do Núcleo de Educação Infantil "Karina Chiquini". Nesse projeto, o governo do Estado, por meio da CDHU, está investindo R$ 2.452.209,11. A previsão é de 12 meses para o final da obra. 
O imóvel será da Prefeitura e as pessoas contempladas não terão despesas com a aquisição das residências, só devendo atender às exigências sociais para conseguir uma das 26 casas, por isso, a locação será administrada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. 
Quando o andamento das obras atingir de 60% a 70%, será publicado um edital com as condições para a realização das inscrições. 
Os imóveis do programa Vida Longa são projetados para permitir facilidade no uso da moradia por qualquer indivíduo com dificuldade de locomoção, temporária ou permanente. Os conjuntos habitacionais possuem imóveis de 28 m² de área privativa, distribuídos em cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro e área de serviço. 
Itens de segurança e acessibilidade constam no projeto, como barras de apoio, pias e louças sanitárias em altura adequada, portas e corredores mais largos, interruptores em quantidade e altura ideais, alarmes de emergência sonoros e luminosos, piso antiderrapante, entre outros.
O Programa Vida Longa traz um conceito que busca agregar expressivo valor a todo o processo de socialização dos moradores. Por isso, os residenciais foram projetados para ter espaços comuns de convivência e lazer, com salão com refeitório e área para assistir televisão, área externa com churrasqueira e forno à lenha, aparelhos para atividade física, bancos de jardim, horta elevada e paisagismo.

Redação do Garca.Jor



Pandemia e fim dos auxílios podem reverter retomada econômica

Os riscos associados à evolução da pandemia de covid-19, como os recentes aumentos no número de casos, e a esperada queda dos efeitos dos auxílios emergenciais podem levar “a mais gradualismo ou até uma reversão temporária da retomada econômica”. A avaliação é do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) e consta da ata da última reunião, divulgada na terça-feira, 26 de janeiro.
“Em relação à atividade econômica brasileira, indicadores referentes ao final do ano passado têm surpreendido positivamente, mas não contemplam os possíveis efeitos do recente aumento no número de casos de covid-19. Prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o primeiro trimestre deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais”, diz o Copom, reforçando ainda que a pouca previsibilidade em relação à evolução da pandemia e ao necessário ajuste dos gastos públicos a partir de 2021 aumenta a incerteza sobre a continuidade da retomada da atividade econômica.
De acordo com o comitê, no cenário internacional, o aumento do número de casos e o aparecimento de novas cepas do vírus têm revertido os ganhos na mobilidade e deverão afetar a atividade econômica no curto prazo. “No entanto, novos estímulos fiscais em alguns países desenvolvidos, unidos à implementação dos programas de imunização contra a Covid-19, devem promover uma recuperação sólida da atividade no médio prazo. A presença de ociosidade, assim como a comunicação dos principais bancos centrais, sugere que os estímulos monetários terão longa duração, permitindo um ambiente favorável para economias emergentes”, avaliou o comitê.
Assim, diante desses cenários, o Copom julgou apropriado manter, neste momento, “o grau extraordinariamente elevado de estímulo monetário” e decidiu, na última semana, pela manutenção da taxa básica de juros da economia (Selic) em 2% ao ano, o menor nível desde o início da série histórica do BC, em 1986.
A manutenção da Selic em baixa estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica.
Os membros do Copom avaliaram também que “perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia”. “O comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, diz a ata.
A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,75% para 2021 e 3,5% para 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Considerando um cenário de câmbio de R$ 5,35 e elevação da Selic até 3,25% em 2021 e 4,75% em 2022, as projeções de inflação do Copom situam-se em torno de 3,6% para 2021 e 3,4% para 2022, ou seja, dentro das metas do CMN. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 5,1% para 2021 e 3% para 2022.
No mês passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 1,35%, enquanto em novembro tinha sido de 0,89%. No ano de 2020, a inflação fechou em 4,52%. A expectativa do mercado financeiro é de inflação em torno de 3,4% e 3,5% em 2021 e 2022, respectivamente.
Na ata, o Copom ressalta que a recente elevação no preço de commodities internacionais e seus reflexos sobre os preços de alimentos e combustíveis implicam elevação das projeções de inflação para os próximos meses. “Apesar da pressão inflacionária mais forte no curto prazo, o comitê mantém o diagnóstico de que os choques atuais são temporários, ainda que tenham se revelado mais persistentes do que o esperado. Assim, o Copom segue monitorando sua evolução com atenção, em particular as medidas de inflação subjacente”, diz o comitê.

Fonte: Agência Brasil



Divórcios explodem na pandemia e ditam mudanças comportamentais no convívio intenso

Não foi só nas rotinas profissionais, com a popularização do trabalho home office, que a pandemia impôs mudanças comportamentais. As relações pessoais e familiares sofreram graves abalos e o resultado foi o aumento de 15% nos divórcios nos últimos seis meses.
 Levantamento feito pelos cartórios do Brasil aponta que o segundo semestre de 2020 teve recorde no número de dissoluções matrimoniais.
 Foram quase 44 mil contra os 38,2 mil pedidos de separação no ano anterior.
 Mas o excesso de convivência durante o distanciamento social não foi o único fator responsável pelo rompimento das relações amorosas.
 A tecnologia pode ter contribuído por facilitar a burocracia dos processos, dizem os especialistas.
 Exemplo disso é a plataforma e-Notariado, que permite abrir um pedido de separação pela internet.
 Santa Catarina ocupa a primeira posição no ranking, com aumento de 95% dos que decidiram voltar à condição de solteiros.
 Em Rondônia, Acre e Mato Grosso do Sul os pedidos de divórcio beiraram ou ultrapassaram 50% no ano passado.
 Goiás, Minas, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e outros seis Estados também tiveram aumento significativo em relação a 2019.
 Os que menos se divorciaram foram casais dos Estados de Amapá, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Tocantins.
 Para realizar o divórcio em cartório de notas, a decisão deve ser de comum acordo do casal, que não pode ter filhos menores ou incapazes. E nenhuma das partes pode ter pendências judiciais.

Fonte: Portal Notícia da Região



Duas motos se chocam e um dos condutores morre em Bauru

Um motociclista de 44 anos morreu, por volta das 16 horas de terça-feira, 26 de janeiro, após se envolver em um acidente com outra moto, no cruzamento da quadra 3 da rua José Fortunato Molina com a quadra 3 da rua José Pinheiro de Góes, no Distrito Industrial 1, em Bauru. A vítima foi identificada como José Odair Rosa de Jesus, moradora do bairro Nova Bauru.
A colisão lateral ocorreu poucos metros antes de o motociclista chegar na empresa onde trabalhava, na produção, há anos. Segundo a Polícia Militar, testemunhas disseram que uma das motos, uma Yamaha YBR 125, que estava tombada na via, descia a rua José Fortunato e fazia a conversão à esquerda, em direção à rua José Pinheiro de Góes. A outra motocicleta, uma CG 150 da Honda, subia na direção oposta e ficou em pé, enganchada na outra. Ainda não havia informações oficiais de quem dirigia cada um dos veículos.
Ainda de acordo com a PM, José Odair teve um trauma grave na cabeça, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O outro motociclista, de 20 anos, cuja identidade foi preservada, teve um dos ombros deslocado devido à batida. O jovem foi socorrido pelo Resgate do Corpo de Bombeiros e encaminhado consciente ao Pronto-Socorro Central (PSC). As causas do acidente ainda serão investigadas pela Polícia Civil.
Um dos funcionários da mesma empresa de José Odair de Jesus, que preferiu não se identificar, informou que ele atuava no período noturno e que aquele horário das 16h não era seu expediente habitual, mas ele acredita que a vítima teria ido pegar algum documento ou fazer um serviço extra.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru



Projeto Guri está com matrícula aberta na região de Assis para cursos gratuitos de música

O Projeto Guri mantido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo está com matrículas abertas até o dia 28 de fevereiro para cursos gratuitos de instrumentos musicais, canto coral e iniciação musical em Assis para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos.
Para realizar a matrícula, os responsáveis pelas crianças e adolescentes devem acessar o site www.projetoguri.org.br/matricula2021 e preencher os dados solicitados, como nome, idade, endereço e se o aluno pertence ao grupo de risco de covid-19.
O polo de Assis oferece os cursos de Clarinete, Contrabaixo acústico, Coral juvenil, Eufônio, Flauta transversal, Iniciação Musical, Percussão, Saxofone, Trombone, Trompete, Tuba, Viola, Violino e Violoncelo.
Em Assis o projeto funciona na Rua Ivoneu Funari, 151, no CDHU, e o atendimento é realizado às terças e quintas-feiras das 13 às 17 horas. O número de telefone é (18) 3321-6030.

Fonte: Assiscity



Ciclone em Moçambique deixa pelo menos nove mortos

Pelo menos nove pessoas morreram devido ao ciclone Eloise, em Moçambique, e o total de pessoas afetadas pela tempestade e outras cheias de janeiro chega a 288.400, anunciaram as autoridades.
Sete mortes foram registradas na província de Sofala, outra na Zambézia e uma em Manica, regiões no centro do país, mostra o mais recente balanço do Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD) moçambicano, publicado hoje (27) no jornal diário estatal Notícias.
De acordo com o INGD, operações de busca e salvamento são feitas naquelas regiões, onde a Organização das Nações Unidas (ONU) estima a existência de 18 mil desalojados.
O ciclone Eloise atingiu o centro de Moçambique no sábado (23), depois de a tempestade Chalane ter provocado sete mortes, na mesma zona, no fim de 2020.
O país está em plena época chuvosa e ciclônica, que ocorre entre os meses de outubro e abril, com ventos procedentes do Oceano Índico e cheias com origem nas bacias hidrográficas da África Austral.
O período chuvoso de 2018/2019 foi dos mais severos que já ocorreram em Moçambique: - 714 pessoas morreram, incluindo 648 vítimas de dois dos maiores ciclones (Idai e Kenneth) que já atingiram o país em tão poucas semanas.

Fonte: RTP - Rádio e Televisão de Portugal



Ninguém acerta Mega-Sena e prêmio vai para R$ 4 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio do Concurso 2.338 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira, 26 de janeiro, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
Os números sorteados foram 08, 21, 23, 34, 42 e 47. O prêmio estimado para o próximo sorteio, na quarta-feira, 06 de janeiro, é de R$ 4 milhões.
A quina teve 22 ganhadores, com prêmio individual de R$ 41.770,96. Foram 1.692 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 775,88.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Redação do Garca.Jor



As frias rajadas de indiferença no enfrentamento à covid-19

Luiz Antônio Alves Capra

Desde o momento em que a Covid-19 alastrou-se por nosso país temos sido, ao mesmo tempo, testemunhas e vítimas da uma tragédia. Contam-se os mortos, em um tétrico efeito multiplicador, resultado das desastradas ações e omissões do Estado brasileiro, em mais de 200 mil vítimas.
Sobram estatísticas quanto ao número de curados, cínica desfaçatez daqueles que, em dado momento, sequer pretendiam contabilizar os mortos. Essa tarefa, na realidade, foi suprida por um consórcio de veículos de comunicação, evitando que fosse o tamanho da tragédia varrido para debaixo do tapete.
Em seu Relatório Mundial, a ONG Humam Rights Watch (2021) escancara essa situação: “Seu governo tentou restringir a publicação de dados sobre a covid-19. Ele demitiu seu ministro da saúde por defender as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e seu substituto deixou o cargo no ministério em razão da defesa do presidente de um medicamento sem eficácia comprovada para tratar a Covid-19”.
A Humam Rights Watch (2021) aponta, também, que “O presidente Bolsonaro minimizou a covid-19, a qual chamou de “gripezinha”; recusou-se a adotar medidas para proteger a si mesmo e as pessoas ao seu redor; disseminou informações equivocadas; e tentou impedir os governos estaduais de imporem medidas de distanciamento social”.
Se não bastasse tudo isso, como desgraça pouca é bobagem, ainda tratou de negar a importância da ciência e da vacina, traduzindo-se tudo isso em uma perversa inércia em vacinar a população.
“E daí? Quer que eu faça o quê?”, disse o Presidente. 
Se isso fosse ficção eu me permitiria lembrar do Coronel Aureliano Buendía, personagem do romance Cem anos de solidão, de Gabriel García Márquez (2015), cuja “embriaguez do poder começou a se decompor em rajadas de indiferença”.
Essa tragédia, contudo, não é ficção. Ao contrário, enquanto a dor da morte evitável, e muitas o seriam, invade os lares brasileiros, rajadas de indiferença traduzem-se em um dar de ombros, em um frio e irresponsável desdém. 
Mas por que cargas d’água tratar acerca da conduta do Presidente da República? Ora, por uma singela razão, ela vincula o Estado brasileiro.
O chefe da nação não se desfaz da condição de Presidente quando, por exemplo, atira-se ao mar de Santos para promover, sem máscara, uma aglomeração na beira da praia. Ao contrário, mesmo nesses gestos de um populismo barato, ele continua sendo o Presidente, papel que desempenha 24 horas por dia, sete dias por semana.
Se assim ocorre, não é possível desvincular os seus atos do Estado que representa. Ele, evidentemente, não é o Estado, porém o representa enquanto estiver Presidente, de modo que o seu fazer ou não fazer atraem a responsabilidade do Estado.
Nesse contexto, cabe perguntar: há crime de Estado no enfrentamento da covid19 pelo Brasil? Àqueles que possam estranhar essa pergunta devemos esclarecer, como ponto de partida, que, sim, os Estados também cometem crimes e que esses crimes são diferentes daqueles cometidos pelo particular. 
Essa é justamente a particularidade dos crimes de Estado, ou seja, neles o “criminoso” é o próprio Estado, em delitos que, por acarretarem maiores danos e mortes, são infinitamente mais graves do que os denominados street crimes (Rothe, 2009), tanto que, em regra, correspondem a Crimes contra a Humanidade. 
Os crimes de Estado abrangem um amplo leque de condutas, dentre as quais se inserem o terrorismo, a tortura, os crimes de guerra, os crimes corporativos de Estado, os desastres “naturais”, os despejos forçados em massa e o respectivo desalojamento de população, a limpeza étnica e o genocídio (Grenn, 2017). 
Quando tratamos de Crimes contra a Humanidade devemos nos reportar ao Estatuto de Roma, ao qual o Brasil aderiu (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002), que contempla os atos intencionalmente praticados contra qualquer população civil.
Dentre esses atos se insere o extermínio (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002, art. 7º, 1, “a”), definido este como “a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população” (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002, art. 7º, 2, “b”).
Nesse mesmo contexto podemos considerar, também, o cometimento de “Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental” (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002, art. 7º, 1, “k”).
Não é exagero pensar que o Estado brasileiro, em face do inconsequente e negligente enfrentamento da pandemia, vem cometendo crimes de Estado, os quais se enquadram na categoria de Crimes contra a Humanidade. 
Estamos falando de condutas que estão a produzir um elevado dano social, representado não apenas pelas mortes, sequelas e sofrimento imposto às famílias, mas, igualmente por uma profunda crise social que, diante de um enfrentamento mais sério da pandemia, ao menos poderia ter o seu efeito reduzido.
Esses crimes, como explica Zaffaroni (2014), não ocorrem apenas quando estamos diante de milhões de assassinatos em um dia, mas, também, quando são praticados ao largo de determinado tempo, ou seja, por “gotejamento”, exatamente como vem ocorrendo em relação à Covid-19.
Pois bem, se a atuação do chefe da nação vincula o Estado, é necessário dizer que o Estado brasileiro age e omite-se com crueldade e indiferença.
É o Estado brasileiro, portanto, quem desfaz da gravidade da pandemia ao chamá-la de “gripezinha”, incentivando aglomerações e o não uso da máscara. 
É esse mesmo Estado quem desacredita da ciência e da vacina, desprezando irresponsavelmente a vida e a saúde de sua população ao retardar a sua implementação.
Não parece difícil concluir, não se desvinculando a pessoa do Presidente do Estado que representa, sejam esses atos em face da pandemia imputáveis ao próprio Estado que, assim, comete um crime contra a sua própria população.
Para o Humam Rights Watch (2021), enquanto “O presidente Jair Bolsonaro tentou sabotar medidas de saúde pública destinadas a conter a propagação da pandemia de Covid-19”, o Judiciário e o Legislativo adotaram medidas para amenizar essa situação.
Isso não afasta, contudo, a circunstância de que o Brasil cometeu crimes de Estado. São mais de 200 mil vidas perdidas nessa roleta russa em que até mesmo o oxigênio chegou a faltar nos hospitais de Manaus!
Tão trágico quanto a situação a que chegamos é constatar que o Estado brasileiro foi omisso em estabelecer um plano de vacinação, enquanto que outros Estados buscavam reservar vacinas e seringas com uma boa antecedência.
Nessa corrida pela vacina o Brasil queimou a largada, não soube planejar. Aliás, somente aos empurrões é que veio a despertar, ainda que a contragosto, de seu berço esplêndido, enquanto sonhava com milagrosas soluções de baixo custo sem eficácia científica comprovada.
Esse cenário torna necessário perguntar se os paliativos adotados pelo Judiciário e pelo Legislativo são suficientes para estancar as mortes que vão se multiplicando dia a dia por gotejamento.
A resposta, infelizmente, é negativa, pois seguimos à deriva no combate à Covid-19. Pergunto-me, então, até que ponto o Legislativo, não é, também, responsável pelo crime de Estado praticado diariamente contra a população brasileira?
Qual a responsabilidade desse poder que, tendo ao alcance da mão uma medida para estancar o equivocado enfrentamento da Covid-19 pelo Estado brasileiro, não o faz?
O remédio é amargo, mas existe, resta aplicá-lo.
Com efeito, cuidar dos direitos sociais também é cuidar da saúde, enquanto que descuidar deles importa em crime de responsabilidade, tal como previsto pelos artigos 85, III, da Constituição Federal e 4º, III, da Lei n. 1079/50.
Não custa lembrar que, como prevê a própria Constituição em seu artigo 6º, a saúde se constitui, dentre outros, em um direito social.
Há intima vinculação, portanto, nesse caso, entre o Crime de Estado e o de responsabilidade.
Nesse ponto, somando todas as ações e omissões do Estado brasileiro e, olhando para os seus responsáveis, cabe perguntar se, a essa altura, mesmo diante das medidas paliativas que adotou, não estaria o Legislativo brasileiro contribuindo, também, para esse crime de Estado? 
Há, afinal, omissão do Legislativo ao não lançar mão do processo de afastamento do Presidente, tal como lhe impõe a Constituição Federal?
Não trago respostas definitivas, mas seria oportuno discutir tudo isso a fim de que essa tragédia toda não se traduza apenas em uma eventual responsabilização pelas cortes internacionais, importante e necessária, mas tardia em face da urgência que se apresenta, tal como o oxigênio que acabou por faltar em Manaus.
O que faremos, afinal, enquanto as frias rajadas de indiferença orientam as trôpegas ações de combate à pandemia?

Luiz Antônio Alves Capra é juiz de Direito- TJRS, membro da AJD e Professor de Direito Penal.

Referências

BRASIL, Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm>.  Acesso em 14 jan. 2021.
GREEN, Penny. O desafio do crime de Estado. Tradução: Luiza Borges Terra e Allan Callahan Garcia. Criminologias alternativas. Org. Pat Carlen e Leandro Aires França. Porto Alegre: Canal Ciências Criminais, 2017. p. 451-468.
MÁRQUEZ, Gabriel García. Cem anos de solidão. Tradução: Eric Neponuceno. 89ª. ed. Rio de Janeiro: Record, 2015.
RELATÓRIO MUNDIAL 2021. Human Rights Watch, Nova Iorque. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2021/country-chapters/377397. Acesso em 14 jan. 2021.
ROTHE, Dawn L. State Criminality: the crime of all crimes. Lexington Books. Lanham, Maryland, 2009. E-book.
BERGALLI, Roberto, et al. Diálogos sobre criminología, genocidio y daño social con Wayne Morrison, Eugenio Raúl Zaffaroni y Roberto Bergalli, in: Delitos de los Estados, de los Mercados y Daño social: Debates en Criminologia crítica y sociología jurídico-penal. Iñaki Riveira Beiras (coordenador). Anthropos Editorial: Barcelona, 2014.



terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Pirajuí, Agudos e Dois Córregos flexibilizam "fase vermelha"

Nesta segunda-feira, 25 de janeiro, quando a região do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) deveria começar a cumprir as regras da fase vermelha do Plano São Paulo, alguns municípios, como Agudos, Dois Córregos e Pirajuí, publicaram decretos flexibilizando o funcionamento de estabelecimentos e serviços não essenciais, como comércio, bares e restaurantes. Em Botucatu, as academias estão liberadas. O estado já anunciou que as prefeituras que se recusarem a seguir as normas ficam sujeitas a sanções judiciais.
Em Dois Córregos, decreto autoriza os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de qualquer natureza, assim como locais de eventos, a funcionarem de forma presencial até às 22 horas, com ocupação de até 40% da capacidade, e sem música ao vivo ou eletrônica. As academias também estão permitidas. A restrição de horário não se aplica a farmácias, funerárias, táxis, mototáxis e postos de combustível. Imóveis não podem ser locados para festas e eventos, sob pena de multa.
Em Agudos, decreto da prefeitura liberou o funcionamento do comércio em geral, bares, restaurantes e academias, com capacidade de até 30% de clientes. Salões de beleza e comércio de rua só podem abrir por dez horas diárias, de segunda-feira a sábado, com encerramento até às 20 horas. O delivery será permitido até às 23 horas. No domingo, o funcionamento destes estabelecimentos será apenas por delivery. Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas das 20h às 6h e aos finais de semana.
Em Pirajuí, o Executivo autorizou o funcionamento presencial de todos os estabelecimentos, essenciais ou não. Já o consumo de alimentos dentro desses locais está proibido. O decreto não faz menção a horários de funcionamento dos estabelecimentos. Porém, proíbe comercialização de bebidas alcoólicas das 22 às 05 horas e o consumo em espaços públicos, além das visitas em abrigos de idosos, e determina que, aos domingos, somente poderão ser realizadas atividades e serviços essenciais.
Em Botucatu, o comércio ficará fechado de segunda a sexta-feira, atendendo apenas de forma online e por delivery. Bares, lanchonetes e restaurantes atenderão apenas delivery e drive thru. Já as academias podem atender com aulas em locais abertos e arejados. Outras cidades, como Pederneiras, Lençóis Paulista, Barra Bonita, Igaraçu do Tietê, São Manuel, Jaú, Mineiros do Tietê, Boraceia, Piratininga, Bariri e Lins publicaram decretos liberando só serviços essenciais, conforme determina o estado na fase vermelha.
A Prefeitura de Iacanga chegou a publicar decreto com algumas flexibilizações, como a abertura de comércio não essencial. Porém, orientada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional para que cumprisse o Plano São Paulo, decidiu recuar e editou novo documento, desta vez permitindo apenas funcionamento de atividades essenciais. Em todos os municípios, as novas regras valem até 7 de fevereiro.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru



Cerca de 432 quilos de maconha são apreendidos em cafezal em Lupércio

Em uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), três pessoas acabaram presas por tráfico de drogas na madrugada desta terça-feira, 26 de janeiro, na região. Cerca de 432 quilos de maconha foram apreendidos.
Um total de 588 tabletes de maconha estava escondido em um cafezal na cidade de Lupércio. A droga foi localizada com a ajuda de um drone.
Foram indiciados por tráfico e associação para o tráfico Wellington Fernando Lima, 39 anos, Alevir Aparecido Rodrigues Junior, 36 anos, e Alan Silva, 26 anos.
Tudo começou no domingo, 24 de janeiro, quando por volta das 18h30 um veículo Chevrolet Vectra desobedeceu uma ordem de parada dada por equipe da PRF de Ourinhos.
Foi iniciada uma perseguição pela rodovia BR 153 até o trevo de Lupércio, onde o motorista acessou a SP 331 e os policiais perderam o automóvel de vista.
Ontem, além da PRF, foram mobilizadas equipes da PRE que fizeram buscas por toda a região em que o automóvel Vectra havia desaparecido.
Policiais perceberam atitudes suspeitas no pátio de um posto de combustíveis em Lupércio e acompanharam a movimentação de alguns veículos que estavam estacionados por ali durante boa parte do dia.
Tais automóveis fizeram algumas saídas, inclusive indo na direção de em que o Vectra havia desaparecido. Durante uma dessas movimentações Wellington acabou detido, mas não levava nada de ilícito com ele.
Já Alevir e Alan foram detidos no cafezal, próximo de onde as drogas foram encontradas. Alevir confessou que o trio estava levando a droga para São Paulo e ele receberia R$ 250 pelo serviço. Alan e Wellington permaneceram calados.
Droga, veículos e celulares dos envolvidos foram apreendidos. Os três indiciados foram trazidos até a Central de Polícia Judiciária de Marília (CPJ) e passariam por audiência de custódia. Em seguida, poderiam ser encaminhados ao sistema prisional.

Fonte: Marília Notícia



Gabaritos do Enem serão divulgados nesta quarta-feira

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 poderão conferir amanhã, 27 de janeiro, os gabaritos oficiais das provas objetivas do exame. O Enem impresso foi aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro. Os participantes resolveram questões objetivas de matemática, ciências da natureza, ciências humanas e linguagens. Fizeram também a prova de redação, a única subjetiva do exame. 
Mesmo com os gabaritos em mãos, não é possível saber a nota no exame. Isso porque o Enem é corrigido com base na chamada teoria de resposta ao item (TRI), que leva em consideração, entre outros fatores, a coerência de cada estudante na própria prova.
Ou seja, se ele acertar questões difíceis, é esperado que acerte também as fáceis. Se isso não acontecer, o sistema entende que pode ter sido por chute. O estudante, então, pontua menos que outro candidato que tenha acertado as mesmas questões difíceis, mas que tenha acertado também as fáceis.  
A previsão para a divulgação dos resultados finais é dia 29 de março. Nessa data, os participantes saberão também quanto tiraram na redação. No entanto, somente depois da divulgação do resultado, em data ainda a ser definida, os candidatos terão acesso à correção detalhada da prova de redação, apenas para fins pedagógicos. 
Ao todo, segundo o Inep, cerca de 2,5 milhões de candidatos fizeram as provas este ano, número que representa menos da metade dos participantes inscritos nas provas. O Enem 2020 terá ainda uma versão digital, que será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
As notas poderão ser usadas para acessar o ensino superior e participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - que oferece vagas em instituições públicas - Programa Universidade para Todos (ProUni) - que oferece bolsas de estudo em instituições privadas - e, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece financiamento em condições mais vantajosas que as de mercado. 
O Enem ocorreu em meio à pandemia do novo coronavírus e, por isso, adotou uma série de medidas de segurança, como o uso obrigatório de máscaras. Os participantes que estivessem com sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa não deveriam comparecer aos locais de prova.
Esses estudantes poderão fazer o exame na data da reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro. Para isso, aqueles que ainda não o fizeram, têm até o dia 29 para solicitar a reaplicação na Página do Participante.] Podem também pedir para participar da reaplicação os candidatos que foram prejudicados por questões logísticas, como falta de água ou luz e aqueles que foram impedidos de fazer o exame porque as salas estavam lotadas e era preciso garantir o distanciamento entre os participantes. Segundo o Inep, isso ocorreu em pelo menos 37 escolas de 11 cidades.
As provas foram canceladas no estado do Amazonas, em Rolim de Moura (RO) e em Espigão D'Oeste (RO) por causa da pandemia. Esses estudantes também deverão fazer o exame na data da reaplicação. Eles não precisarão, contudo, solicitar a participação. Segundo o Ministério da Educação, foram cerca de 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do exame.




Mega-Semana de Verão pode pagar R$ 2 milhões no concurso de hoje

Quem acertar as seis dezenas no Concurso 2.338 da Mega-Sena pode receber, nesta terça-feira, 26 de janeiro, R$ 2 milhões. O sorteio será realizado a partir das 20 horas no Espaço Loteria Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
O sorteio de hoje é o primeiro da Mega-Semana de Verão, que oferece uma chance extra ao apostador. Os demais sorteios serão realizados normalmente na quinta, 28 de janeiro, e no sábado, 30 de janeiro.
As apostas podem ser feitas até as 19 horas nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa e pelo app Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas iOS e Android.
Caso apenas um apostador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 2.318,00 de rendimento no primeiro mês. O dinheiro do prêmio seria suficiente para adquirir uma frota de 50 carros populares de R$ 40 mil cada.

Fonte: Agência Brasil



Ipem orienta sobre os riscos da compra de artigo escolar sem certificação

Com a chegada do novo ano começa a correria da compra do material escolar. Além da busca pelo melhor preço, os pais ou responsáveis devem ficar atentos se o produto ostenta o Selo do Inmetro.  
“A presença do selo identifica que os produtos atendem aos requisitos mínimos de segurança, que minimizam a possibilidade de acidentes de consumo, não colocando em risco a saúde e segurança das crianças e adolescentes. Entre os riscos estão a alta toxicidade, presença de bordas cortantes ou partes pequenas que podem ser engolidas”, explicou Ricardo Gambaroni, superintendente do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, que tem como finalidade proteger o consumidor.   
Ao todo, 25 itens integram a lista de artigos escolares que obrigatoriamente necessitam do selo do Inmetro e que portanto são fiscalizadas, entre eles, apontador, borracha, caneta esferográfica/roller/gel, caneta hidrográfica (hidrocor), cola (líquida ou sólida), corretor adesivo, corretor em tinta, compasso, curva francesa, estojo, esquadro, giz de cera, lápis (preto ou grafite), lápis de cor, lapiseira, marcador de texto, massa de modelar, massa plástica, normógrafo, ponteira de borracha, régua, transferidor, merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios, pasta com aba elástica, tesoura de ponta redonda e tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela).  
Giz para quadro negro e cadernos espiral estão isentos da obrigatoriedade da certificação. 
Dicas na compra:
– O selo deve estar afixado na embalagem ou diretamente no produto. 
– No caso de material vendido a granel, como lápis, borrachas, apontadores ou canetas, a embalagem expositora com o Selo do Inmetro deve estar próxima ao produto. 
– Não compre artigos escolares em comércio informal, pois não há garantia de procedência e tais produtos podem não atender às condições mínimas de segurança. 
– Guarde a nota fiscal do produto: ela é sua comprovação de origem do produto e recebê-la é seu direito como consumidor. 
– Caso encontre produtos sem o selo no mercado formal, faça sua denúncia à Ouvidoria do Ipem-SP: 0800 013 05 22 (segunda a sexta-feira, das 8h às 17h) ou por meio do e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br 
– Em casos de acidentes de consumo envolvendo um artigo escolar ou qualquer outro produto ou serviço, faça o relato no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo – Sinmac (www.inmetro.gov.br/sinmac). 
Desde 28 de fevereiro de 2015 todos os artigos escolares devem ser comercializados, no mercado nacional, somente em conformidade com os requisitos estabelecidos nas portarias Inmetro n° 481/2010 e 262/2012. Ou seja, devem possuir o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro e estarem e devidamente registrados junto ao Inmetro.  
O objetivo do Programa de Avaliação da Conformidade do Inmetro para artigos escolares é a segurança (atendimento aos requisitos da norma ABNT NBR 15236), visando minimizar a possibilidade de ocorrerem acidentes de consumo que coloquem em risco a saúde e segurança das crianças com idade inferior a 14 anos.  
Além dos fabricantes e importadores, os distribuidores e lojistas possuem responsabilidades e obrigações, entre elas:  
– Antes de disponibilizarem para comercialização um artigo escolar (contemplado pela legislação citada) os distribuidores e/ou lojistas devem verificar se o mesmo ostenta o Selo de Identificação da Conformidade.  
– Sempre que considerar ou tenha motivos para crer que um artigo escolar (contemplado pela legislação citada) não está conforme os requisitos estabelecidos na certificação, o distribuidor e/ou lojista deve informar o fato para o fabricante ou importador, bem como o Inmetro e as autoridades de fiscalização do mercado, para que sejam tomadas as providências cabíveis.   
– Enquanto um artigo escolar (contemplado pela legislação citada) estiver sob a responsabilidade do distribuidor e/ou lojista, este deve garantir que as condições de armazenamento ou transporte não prejudiquem a conformidade do artigo escolar com os requisitos previstos. 
– Os distribuidores e/ou lojistas devem manter em local visível ao consumidor as informações referentes à Identificação da Conformidade do artigo escolar (selo do Inmetro), mesmo nos casos de fracionamento.  
Nessa operação a maior parte das irregularidades encontradas foi de material que estava devidamente certificado pelo fabricante e/ou importador, porém no momento da comercialização o lojista não deixou disponível e visível para o consumidor o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.  
Para consultar se o número de Registro constante no Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro está válido basta apenas consultar o site do Inmetro, acesse http://registro.inmetro.gov.br/consulta/  
O Ipem é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. 

Redação do Garca.Jor



TSE suspende punições para quem não justificou voto nas eleições de 2020

A Justiça Eleitoral suspendeu as punições para quem não votou nas eleições municipais de 2020.
Uma resolução do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, retirou as consequências para os eleitores que não apresentaram justificativa por não votar e que também não pagaram a multa.
A medida, assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, tem validade imediata; mas ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Tribunal, que só deve se reunir na volta do recesso, em fevereiro.
Entre as punições que foram suspensas, está a proibição de tirar passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em instituições de ensino; e receber pagamentos por função ou emprego público.
O ministro Luís Roberto Barroso justificou a suspensão das punições alegando que o agravamento da pandemia dificulta a justificativa eleitoral e o pagamento da multa.
Mas, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas até o dia 30 de abril, os eleitores terão que acertar as contas com a Justiça Eleitoral. Isso porque somente o Legislativo pode anistiar essas multas. Porém, uma resolução do TSE de março do ano passado, no início da pandemia, abriu uma possibilidade temporária de suspender a punição por não votar.

Fonte: Agência Brasil



segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

Morre aos 81 anos o ex-vereador Valdemar Zimiani

Faleceu nesta segunda-feira, 25 de janeiro, o ex-vereador Valdemar Zimiani. Ele tinha 81 anos e completaria 82 no próximo dia 28 de fevereiro. Segundo informações prévias, ele teria, há alguns dias, sofrido um AVC e seu estado teria agravado nesta segunda e ele não resistiu.
Zimiani se notabilizou pela longa presença na Câmara Municipal de Garça, onde cumpriu oito mandatos, representando, principalmente, o distrito de Jafa, onde morou a maior parte da vida, vindo de Pirajuí, sua cidade natal. No distrito atuou por muitos anos como barbeiro e, ao longo do governo do ex-prefeito Córnelio Marcondes (Podemos), assumiu a sub-prefeitura de Jafa.
No ano de 2016, Zimiani foi homenageado pela Câmara de Garça com o título de "Cidadão Garcense", ofertado a pessoas que não nasceram na cidade mas que realizaram um trabalho relevante para o desenvolvimento do município. 



Comerciantes fazem movimento em frente ao Paço pedindo flexibilização para suas atividades

Uma movimentação organizada por comerciantes garcenses foi realizada há pouco na praça Hilmar Machado de Oliveira, em frente ao Paço Municipal. A ação visou sensibilizar o prefeito da cidade, João Carlos dos Santos (DEM), para que flexibilize a política de contenção de movimentação que, após a cidade ser inserida na fase vermelha do Plano São Paulo contra a covid-19, fez com que os estabelecimentos comerciais tivessem de ficar de portas fechadas, apenas operando em delivery.
Os comerciantes pedem regras menos rígidas, com a liberação de um pequeno percentual de clientes nas lojas ou com a possibilidade de liberação do drive-thru, no qual o cliente pode efetuar uma compra e retirar esse produto na porta da loja. Além disso, eles ressaltam que nos últimos meses diversos protocolos de segurança foram seguidos, como obrigatoriedade de máscaras, oferta de álcool em gel 70%, entre outros procedimentos.
O prefeito de Garça não recebeu os comerciantes, alegando estar em uma videoconferência, mas apontou, via sua assessoria, que receberia um grupo de empresários na parte da tarde desta segunda-feira para discutir a questão.

Redação do Garca.Jor



Criminosos destroem parede e estouram cofre de posto de combustíveis em Marília

Um posto de combustíveis que fica no Jardim Polyana, em Marília, foi alvo de furto na madrugada de domingo, 24 de janeiro. Os criminosos destruíram a parede do local e estouraram o cofre que fica no caixa do estabelecimento.
Segundo a Polícia Civil, todo o valor que estava no cofre foi levado, porém o proprietário do estabelecimento não informou a polícia a quantia exata.
De acordo com as informações da ocorrência, o dono do estabelecimento acionou a polícia nesta manhã quando chegou no local e viu a parede destruída e o cofre aberto.
Ainda conforme a polícia, a suspeita é de que o crime tenha ocorrido durante a madrugada. A perícia foi acionada e a polícia investiga o caso. Nenhum suspeito foi preso.

Fonte: G1



Aposta única ganha quase R$ 22 milhões no sorteio da Mega-Sena

Um ganhador de Fortaleza foi o único a acertar os seis números da Mega-Sena sorteados no último sábado, 23 de janeiro, e receberá 21.898.260,37.
Os números sorteados no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. foram 02, 09, 34, 49, 51, 55.
O sorteio 2337 da Caixa também teve 84 apostas ganhadoras de cinco números, que receberão R$ 35.529,81 e 4.321 apostadores acertaram quatro números e ganharão R$ 986,71.
A estimativa de prêmio para o próximo concurso, na próxima quarta-feira (26), é de pagar R$ 2 milhões a quem acertar as seis unidades sorteadas.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Fonte: Jornal O Comércio do Oeste



Jogador que atuou pelo time do Marília morre em acidente de avião no Tocantins

O ex-jogador do Marília Atlético Clube, Lucas Praxedes, que vestiu a camisa da equipe em 2019, morreu em um acidente de avião ocorrido na manhã de domingo, 24 de janeiro, no Tocantins.
A aeronave de pequeno porte que levava parte da equipe do Palmas Futebol Clube para Goiânia caiu logo após a decolagem, em Porto Nacional (TO). Ao todo, seis pessoas que estavam a bordo morreram.
Além de Praxedes, as vítimas são o piloto identificado como Wagner, os jogadores Guilherme Noé, Ranule e Marcus Molinari, além do presidente do Palmas, Lucas Meira.
Eles estavam a caminho de um jogo que seria válido pela Copa Verde contra o Vila Nova, que promete fazer o possível para que a partida ocorra em outra data.
Imagens registradas no distrito de Luzimangues, onde ocorreu o acidente, mostram que a aeronave ficou totalmente destruída. Ainda não há informações sobre o que ocasionou o acidente.
O Marília publicou uma nota sobre a morte de seu ex-jogador. “O jovem atleta foi peça fundamental na campanha do acesso à Série A3 naquele ano. Realizou 23 jogos, marcando três gols e dando oito assistências durante a competição.  O Marília Atlético Clube se solidariza com família e amigos neste momento difícil”.
O Palmas, onde Praxedes jogava atualmente, relatou o ocorrido por meio de nota. “O Palmas Futebol e Regatas vem por meio desta informar que por volta das 08h15 da manhã deste domingo, 24, ocorreu um acidente aéreo envolvendo o presidente do clube Lucas Meira, quando decolava para Goiânia, para a partida entre Vila Nova x Palmas nesta segunda, 25, válida pela Copa Verde”.
“O avião em que Lucas estava junto com o comandante Wagner e os atletas Lucas Praxedes, Guilherme Noé, Ranule e Marcus Molinari, decolou e caiu no final da pista da Associação Tocantinense de Aviação. Lamentamos informar que não há sobreviventes”, divulgou o clube.

Fonte: Marília Notícia



MEC anuncia regras para o Fies do segundo semestre de 2021

O Ministério da Educação publicou hoje, 25 de janeiro, no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.
A portaria desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.
Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Fonte: Agência Brasil



sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Bolsonaro despenca em aprovação: de 37% para 26%, maior queda desde que assumiu

A pesquisa exclusiva Exame/Ideia, desenvolvida pelo projeto Exame Research da revista de negócios em parceria com o instituto Ideia - especialista em opinião pública - constatou a maior queda semanal nos níveis de aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde ele que assumiu a presidência.  A avaliação positiva da gestão Bolsonaro caiu de 37% para 26%, enquanto a desaprovação cresce.
O governo atingiu o mesmo nível de aprovação verificado em junho 2020, momento crítico da pandemia do novo coronavírus (Sars-cov-2). Ao passo que a aprovação despencou, a desaprovação saltou de 34% para 45%. O grupo que desaprova a gestão Bolsonaro é formado por aqueles que avaliam o governo como ruim ou péssimo, já o que aprova é formado por aqueles que responderam a pesquisa com avaliação ótima ou boa.
O levantamento foi realizado por telefone, entre os dias 18 e 21 de janeiro, em todas as regiões do país. Mesma semana em que a pauta do impeachment voltou a movimentar o debate público. A margem de erro da pesquisa é de 3  pontos percentuais para mais ou para menos. 

Fonte: IG



Novas regiões paulistas entram na fase vermelha; Garça se mantém nela

O governador João Doria (PSDB) anunciou novas restrições para conter o aumento de casos, internações e mortes em decorrência do coronavírus. A partir de segunda-feira, 25 de janeiro, as regiões de Barretos, Bauru, Franca, Presidente Prudente, Sorocaba e Taubaté estarão na fase vermelha do Plano São Paulo, com fechamento de comércios e serviços não essenciais. As demais, incluindo a Grande São Paulo, ficarão na etapa laranja, mas com restrições da vermelha em dias úteis, após as 20 horas, e integralmente aos finais de semana e feriados. A região de Garça e Marília que já estava na fase vermelha, se mantém nela.
As medidas vão vigorar até o dia 07 de fevereiro. Até lá, nenhuma região poderá avançar às fases amarela e verde, as mais flexíveis em relação ao atendimento presencial. “Antes que milhões de brasileiros possam ser vacinados, todos nós precisamos lidar com a dura realidade que a pandemia nos impõe neste momento”, afirmou o governador João Doria.
“Uma segunda onda de coronavírus atingiu o mundo e seus efeitos também atingiram o Brasil e o estado de São Paulo. O aumento no número de casos, internações e óbitos é extremamente preocupante”, acrescentou Doria. “É a ciência, a saúde e a medicina que determinam os caminhos que temos a seguir para proteger vidas.”
As medidas foram recomendadas por cientistas e médicos do Centro de Contingência do coronavírus. O grupo de especialistas orienta e aconselha as autoridades estaduais com base em índices epidemiológicos e hospitalares desde a confirmação do primeiro caso no Brasil, há quase 11 meses.
O governo do Estado e o comitê de saúde voltaram a pedir a colaboração de toda a sociedade para reforçar o distanciamento social e evitar aglomerações ou reuniões sociais,  além de uso obrigatório de máscaras em locais de acesso público e higiene frequente das mãos. O novo mapa mostra 78% da população de São Paulo na fase laranja e 22% na etapa vermelha.
A fase mais rígida só permite o funcionamento normal em setores essenciais como farmácias, mercados, padarias, lojas de conveniência, bancas de jornal, postos de combustíveis, lavanderias e hotelaria. Demais comércios e serviços não essenciais só podem atender em esquema de retirada na porta, drive-thru e entregas por telefone ou aplicativos.
Já na etapa laranja, academias, salões de beleza, restaurantes, cinemas, teatros, shoppings, concessionárias, escritórios e parques estaduais podem funcionar por até oito horas diárias, com atendimento presencial limitado a 40% da capacidade e encerramento às 20h. O consumo local em bares está totalmente proibido.
A venda de bebidas alcoólicas no comércio varejista só pode ocorrer entre 6h e 20h. Somente a partir da fase verde, a mais branda, é que essa comercialização poderá voltar a ser feita sem as restrições atuais.
As regiões na fase laranja a partir do dia 25 são Grande São Paulo e as regiões de Araçatuba, Araraquara, Baixada Santista, Campinas, Piracicaba, Registro, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista e São José do Rio Preto.
Todos os protocolos sanitários e de segurança para os setores econômicos estão disponíveis no site saopaulo.sp.gov.br/planosp e devem ser cumpridos com rigor. Prefeituras que se recusarem a seguir as normas estabelecidas pelo Governo do Estado ficam sujeitas a sanções judiciais.
Com os dados epidemiológicos semanais divulgados nesta sexta, a média estadual passou de 287,9 para 348,6 novos casos a cada 100 mil habitantes. A taxa de novas internações subiu de 49,3 para 54,1 a cada 100 mil habitantes, e as mortes foram de 5,8 para 7,1 a cada 100 mil habitantes. A aceleração no contágio preocupa o Centro de Contingência, que reforçou o alerta aos 46 milhões de habitantes de São Paulo.
“O cenário para os próximos dias não é tranquilizador, muito pelo contrário, são sombrios. Nós temos risco em São Paulo, se não tomarmos as medidas necessárias, de em pouco tempo termos dificuldade de oferecer leitos de UTI para pessoas que necessitem de tratamento”, declarou João Gabbardo Coordenador Executivo do Centro de Contingência. “São Paulo apresenta um óbito a cada seis minutos. O tempo que demorarmos para tomar as medidas necessárias vai significar óbitos nesta velocidade.”
A pressão sobre o sistema hospitalar é preocupante. A média de ocupação de leitos de UTI por pacientes graves de covid-19 passou de 67,5% para 71,1%, com 18,9 vagas exclusivas para coronavírus a cada 100 mil habitantes. Assim, o governo do Estado endureceu o parâmetro de ocupação UTI covid-19 de 80% para 75% para a fase vermelha e também cancelou a realização de cirurgias eletivas.
Sem as medidas mais restritivas e com o atual ritmo de internações em UTI, em 28 dias o sistema de atendimento hospitalar para pacientes graves com covid-19 poderia se esgotar. Nesta sexta, a Secretaria de Estado da Saúde anunciou a ampliação de 756 leitos para pacientes infectados pelo coronavírus em todo o estado, sendo 450 de enfermaria e 306 de UTI.

Redação do Garca.Jor



Mega-Sena pode pagar R$ 22 milhões neste sábado

A Mega-Sena acumulou e pode pagar um prêmio estimado em R$ 22 milhões neste sábado, 23 de janeiro, para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.337. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19 horas deste sábado nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa (www.loteriasonline.caixa.gov.br) e pelo app Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas iOS ou Android. Clientes da Caixa também podem apostar na Mega-Sena pelo Internet Banking Caixa.
Caso apenas um apostador leve o prêmio principal da Mega e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá R$ 25.498,00 de rendimento no primeiro mês. O dinheiro do prêmio seria suficiente para investir em quatro mansões com vista para o mar a um custo de R$ 5,5 milhões cada. O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.

Fonte: Sou de Palmas



Tribunal de Contas do Estado reverte decisão e contas do Iapen de 2011 são legais

Motivo de intermináveis discussões na última legislatura da Câmara Municipal de Garça, as contas do Iapen (Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça), relativas ao ano de 2011, foram revistas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Elas que estavam avaliadas como irregulares foram revistas pelo conselheiro Dimas Ramalho, que promoveu uma revisão nessa análise. Desse modo, as contas do Iapen de 2011 foram consideradas regulares.
Inicialmente, o Tribunal havia dado o registro de irregularidade por quatro motivos. O primeiro foi a cassação do Certificado de Regularidade Previdenciária. O segundo motivo foi a ausência de contabilização das atualizações das provisões matemáticas, resultando em distorções no resultado patrimonial e econômico. Além disso, outro motivo apontado foi que as peças e os demonstrativos apresentados apresentaram inscrições em desacordo às portarias editadas pelo Tesouro Nacional, Ministério da Previdência Social e Conselho Monetário Nacional, abrangendo, inclusive, aplicação financeira em fundo de crédito privado, acima do limite fixado. Por fim, o Tribunal sustentou que, apesar de ter havido superávit na execução orçamentária, as receitas de contribuições auferidas no exercício não foram suficientes para cobrir os gastos da autarquia, gerando um déficit da ordem de 6,04%.
À época, a direção do Iapen buscou recorrer da sentença, no entanto, a representação (recurso) da autarquia garcense foi feita fora do prazo, o que manteve a decisão desfavorável por mais tempo.
Entretanto, uma nova representação foi apresentada e agora, ante a decisão do conselheiro Dimas Ramalho, uma inversão foi verificada.
O conselheiro sustentou que o Iapen apresentou uma série de documentos comprobatórios em seu recurso, mas que à época eles não foram levados em consideração, já que a representação foi apresentada fora do prazo. Diante da representação agora proposta, esses documentos foram analisados e eles dão suporte para uma revisão da sentença.
O voto de Ramalho indica que em 2011 os Certificados de Regularidade Previdenciária foram emitidos, e permaneceram vigentes, fato atestador da regularidade da Prefeitura Municipal em relação ao Regime Próprio de Previdência Social. Tais Certificados foram emitidos em 25 de novembro de 2010 e 06 de junho de 2011.
Quanto à extrapolação do limite estabelecido para a alocação de recursos em aplicações financeiras, Ramalho apontou que verificou-se que o excesso apurado ficou restrito a apenas 0,30%. As demais aplicações, originariamente, também se situaram dentro do limite permitido.
Com relação à insuficiência de recursos advindos das receitas de contribuições, indicou Ramanho, para fazer frente aos gastos do Iapen, que acabou acarretando um déficit da ordem de 6,04%, infere-se que o juízo de primeiro grau desconsiderou outras receitas auferidas pela autarquia previdenciária, e que compunham a fonte de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social, configurando erro de cálculo, que é um dos fundamentos para a propositura da ação revisional. "Conclui-se que, uma vez efetuados os devidos ajustes nos cálculos, teria havido, na realidade, um superávit, da ordem de 60,10%, correspondente à quantia de R$ 10.050.048,66, conforme demonstrativo da execução orçamentária", indicou o conselheiro.
Ramalho apontou que, quanto à ausência da contabilização, no balanço patrimonial, das atualizações das provisões matemáticas, foi notado que a inconsistência foi justificada pela origem, ao se verificar que, no momento da elaboração das peças contábeis, inexistiam dados e informações atualizadas, porém a contabilização em referência deu-se no exercício de 2012.
"Voto pela procedência da ação de revisão, para o fim de reformar a sentença, julgando-se regulares as contas do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Serviços Públicos do Município de Garça relativas ao exercício de 2011, e cancelando-se a multa aplicada ao dirigente responsável, à época", finalizou Dimas Ramalho em seu voto.

Redação do Garca.Jor



Inscrições para o Encceja são prorrogadas até 25 de janeiro

O prazo para inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi prorrogado para a próxima segunda-feira, 25 de janeiro. As inscrições podem ser feitas pelo site do exame.
O período para que os participantes solicitem atendimento especializado e tratamento pelo nome social para o exame também foi prorrogado até as 23h59 do dia 25. A aplicação das provas para o ensino fundamental e médio está prevista para o dia 25 de abril em todos os estados e no Distrito Federal.
O Encceja permite conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para jovens e adultos que não conseguiram obter o documento na idade prevista.
"A participação no Encceja Nacional 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data do exame", informou o Ministério da Educação.
O exame é constituído de quatro provas objetivas, de acordo com o nível de ensino, contendo, cada uma, 30 questões de múltipla escolha nas áreas de ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia. O candidato também será avaliado por meio de uma redação.
O edital do Encceja 2020 prevê que o participante inscrito que não comparecer para a realização das provas de todas as áreas do conhecimento e quiser participar da edição no ano seguinte deverá justificar a ausência. Caso o participante não faça a justificativa, deverá ressarcir um valor determinado pelo governo federal, conforme orientações divulgadas no site de inscrição.

Fonte: Agência Brasil



Caminhão carregado com grande carga de maconha é apreendido em Marília

O Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da Polícia Rodoviária Estadual, prendeu um homem de 37 anos, motorista de um caminhão carregado com maconha, nesta quinta-feira, 22 de janeiro, em um posto na rodovia SP 294 em Marília.
Fora divulgadas apenas as iniciais de seu nome, D. C. S. Os policiais apreenderam 1.867 tabletes que totalizaram 1,1 tonelada da droga.
A equipe fazia patrulhamento no estabelecimento quando avistou o indiciado nas proximidades do caixa.
Ao perceber a presença dos policiais ele teria se afastado, tentando disfarçar. Em seguida, o homem teria se sentado em um banco nas margens da rodovia.
O comportamento suspeito fez os integrantes do TOR decidirem abordá-lo. Questionado sobre qual seria seu caminhão, cidade de origem e destino, além do que estaria fazendo naquele local, o acusado teria ficado calado.
Os policiais o revistaram, encontraram as chaves de um caminhão Volkswagen em seu bolso e a testaram em um veículo de cor branca que estava estacionado próximo da bomba de óleo diesel.
Foi realizada uma busca minuciosa e um fundo falso acabou encontrado no assoalho, contendo os tabletes de maconha.
O motorista acabou confessando que pegou o veículo já carregado com o entorpecente, com as chaves no contato, em um posto na cidade de Umuarama (PR), onde vive.
Ele afirmou que não sabia o destino da carga e contou que estaria seguindo um automóvel cujo motorista ditava as coordenadas.
Os policiais deram voz de prisão por tráfico de drogas, ratificada pelo delegado de plantão em Marília. Após audiência de custódia, o indiciado poderia ser encaminhado para uma unidade prisional ou autorizado a responder em liberdade.

Fonte: Marília Noticia