segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Vereador cobra na Justiça 13º salário e férias por mandato na Câmara de Marília

O vereador João dos Santos Diniz Neto, o João do Bar, protocolou na Justiça de Marília uma ação para cobrar do município pagamento de 13º salários e férias acumuladas no cumprimento do mandato nos últimos quatro anos. Nenhum parlamentar recebe estes recursos na cidade.
João do Bar pede pagamento de R$ 62.702,84. Deste valor, R$ 26.862 seriam referentes ao 13º salário e R$ 35.840 referente a férias mais 1/3 proporcional. A ação tramita na Vara da Fazenda Pública e pede ainda que os valores sejam corrigidos a partir de 1º de janeiro de 2017, quando tomou posse no cargo
“Durante a vereança nunca recebeu décimo terceiro (a gratificação natalina). Tampouco gozou férias anuais, ambos direitos garantidos a todos os trabalhadores pela Lei Fundamental”, diz o pedido. O vereador argumenta ainda que exerceu o mandato sem interrupções ou afastamentos.
João do Bar encerra neste mês seu primeiro mandato como vereador. Tentou a reeleição mas ficou como suplente com 1.629 votos, o terceiro mais votado de seu partido, o PP, que fez duas cadeiras (Rogério Alexandre da Graça e Élio Ajeka).
Nem a lei orgânica ou o regimento interno tratam da questão de 13º ou férias. Os vereadores não exercem férias, apenas situações de recesso com a suspensão de sessões e funcionamento normal dos gabinetes, inclusive com servidores que não estejam em férias.
Os vereadores recebem regularmente os subsídios dos meses de recesso, independentemente da realização de sessões, até pelo funcionamento regular dos gabinetes.

Fonte: Giro Marília



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