quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Prefeito de Duartina tem registro cassado por abuso de poder político

O prefeito reeleito em Duartina, Aderaldo Pereira de Souza Júnior, o Juninho Aderaldo (Progressistas), e seu vice Luciano Aparecido de Oliveira (PSB) tiveram seus registros de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral por suposta distribuição gratuita de brindes e de kits maternidade neste ano de eleição, prática considerada abuso de poder político, vedada pela legislação eleitoral. Eles também receberam multa no valor de 10 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs) cada, o equivalente a R$ 10.641,00. A sentença, que é de primeira instância e pode ser reformada, também prevê a inelegibilidade de Juninho Aderaldo para as eleições que se realizarem nos próximos oito anos.
A decisão atendeu parcialmente pedidos feitos pela coligação "Um Novo Tempo para Mudança" e Ministério Público Eleitoral (MPE). Nas representações, os requerentes alegavam que o então candidato a reeleição teria recorrido a programas sociais e bens e servidores públicos em horário de expediente para promover sua candidatura. Entre as supostas práticas ilegais, segundo os autos, estariam realização de eventos com distribuição de brindes, promoção de mutirão de catarata e entrega de kits de alimentos pelo Cras e de kits maternidade na Santa Casa.
Na decisão, o juiz Luciano Siqueira de Pretto considerou que, com exceção do mutirão de catarata, todas as supostas ilegalidades das demais práticas teriam sido comprovadas através de postagens feitas pelo próprio prefeito em redes sociais e de declaração de secretaria municipal. "As práticas aqui referidas, assim, são suficientes a implicar o desequilíbrio do certame eleitoral, em razão do número de beneficiários com as doações e também pela exaustiva exposição das distribuições de forma pessoal e nas redes sociais pessoais e oficiais", declara nos autos.
O magistrado pontua na sentença que a cassação dos registros tem efeito imediato, mas que a decisão fica suspensa em caso de apresentação de recurso. Em nota, o prefeito reeleito disse que, até esta terça-feira (15), não havia sido intimado. "Embora não tenhamos ciência do inteiro teor da decisão, informamos que promoveremos recurso com absoluta convicção e acreditamos que será revertida junto ao Tribunal, tal como ocorreu no caso da anulação do concurso público no ano passado", diz. "Eu acredito na Justiça e estou certo que não pratiquei nenhum ato ilícito. Informo, ainda, que o recurso eleitoral tem efeito suspensivo e que a diplomação e a minha posse não serão afetadas".

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru



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