terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Câmara garcense busca regulamentar processo eletrônico no Legislativo

Um projeto de resolução, de autoria da mesa diretora, deu entrada na Câmara Municipal de Garça e dispõe sobre o processo eletrônico no Legislativo local. 
Segundo a mesa, esse tipo de procedimento vai dar mais celeridade na tramitação das proposições, já que os vereadores vão dispor de instrumentos automatizados para subscreverem digitalmente esses artigos. 
A justificativa do projeto ainda indica que, com a utilização desse recurso, serão criadas condições para que o parlamentar atue no processo legislativo on-line, ampliando e potencialização a ação do edil, já que poderá apresentar, por meio digital, proposições e outros documentos. 
"Com a implantação do processo legislativo eletrônico, vislumbra-se, dentre outras vantagens, maior agilidade e segurança no trâmite dos procedimentos legislativos, como também, na guarda desses documentos, que deixará de ser física, em papel, e passará a ser eletrônica, em ambiente virtual. Logo, o processo eletrônico está inserido na nova era do Direito, uma era em que se busca acabar com a morosidade do processo Legislativo e trazer-lhe segurança", dispôs a mesa da Câmara. 

Fonte: Jornal Debate



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