quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Sentença mantém cassação e Vera Cruz deve ter novo prefeito a partir desta sexta

Sentença em mandado de segurança, movido pela ex-prefeita de Vera Cruz, Renata Devito (PSDB), considerou legítima a Comissão Processante que cassou o mandato dela em abril deste ano. A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.
Com a derrota de Renata, a Câmara Municipal da cidade vizinha agendou para esta sexta-feira (2) a posse do vice prefeito, Paulo Haraguchi (PSDB), em substituição à Renata.
Nesta quinta-feira (1) o presidente do legislativo, Haroldo de Mayo Bernardes (PCdoB), assinou um Decreto Legislativo que declara a cassação da prefeita.
Ela foi investigada pela contratação de “seguros fantasmas”, para veículos da frota municipal que já estavam sem condições de circulação.
O trabalho da Comissão resultou em um relatório que pediu a cassação de Renata Devito. O parecer foi aprovado durante sessão extraordinária da Câmara no dia 3 de abril. A chefe do Executivo de Vera Cruz, no entanto, recorreu à Justiça.
Em primeira instância ela teve liminar negada, mas obteve vitória que travou os trabalhos da Comissão – com consequente nulidade da sessão de cassação – no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A expectativa, com a confirmação da derrota na Justiça de Marília, é de recurso ao mesmo Tribunal e continuidade da prefeita – em disputa de reeleição – no cargo.
Na decisão que reconhece a legalidade da CP, o magistrado citou parecer do Ministério Público. O promotor José Alfredo Araújo Sant’Anna, em seu despacho, apontou não haver qualquer indicativo de que a Comissão Processante esteja atuando com finalidades espúrias e ilegais.
O representante da promotoria sinalizou ainda que “há nos autos indicativo de que o procedimento se prolongou justamente por condutas procrastinatórias adotadas pela própria impetrante”, no caso, a prefeita.
O presidente da Câmara, Haroldo de Mayo Bernardes, disse ao Marília Notícia que não será necessária nova votação do relatório da Comissão Processante.
Ele entende que a sentença restabelece os efeitos da CP. “Ainda não fomos informados de nenhum recurso que impeça o cumprimento da decisão do plenário. Está valendo o que foi decidido no dia 3 de abril, quando o mandato da prefeita foi cassado”, disse.
A posse de Paulo Haraguchi está marcada para esta sexta-feira, às 15h, na Câmara Municipal, em solenidade restrita, em função da pandemia.
O advogado Gustavo Costilhas, que defende Renata na ação, disse que o entendimento da Câmara pode ser diferente, mas que a sentença preserva a decisão do Tribunal de Justiça, que travou a comissão.
“Não muda o status quo. Se observar o último parágrafo, o juiz da primeira instância, ao proferir a sentença, diz com clareza solar que deve se observar a decisão do TJ-SP. Só o próprio TJ-SP ou Instância Superior pode mudar no porvir”, garantiu.

Fonte: Marília Notícia

Paulo Haraguchi deve ser empossado nesta sexta


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