sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Promotor pede que PSDB seja banido da eleição em Vera Cruz

O promotor de Justiça Isauro Pigozi Filho apresentou à Justiça Eleitoral um parecer pela exclusão do PSDB da coligação para eleição municipal deste ano em Vera Cruz com a anulação de todos os registros de candidatos a vereador.
O parecer pede ainda envio de documentos do processo para uma investigação policial para apurar crime eleitoral do ex-prefeito da cidade, Antonio Rodolfo Devito, que assina toda documentação como presidente do partido apesar de estar com direitos políticos suspensos após condenação judicial.
O documento foi apresentado no processo de registro da coligação e dos candidatos, tecnicamente chamado de DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários)
“Com isso, observa-se a irregularidade do PSDB de Vera Cruz, na coligação Ordem e Progresso, formada pelos partidos PSDB – DEM - PSB - PL, devendo ser excluído o representante partidário enquanto pendente de suspensão de seus direitos políticos, bem como a agremiação partidária que ele represente”, diz o parecer.
A manifestação acompanha um pedido de impugnação do registro protocolado por um morador da cidade. Caso a Justiça acompanhe o parecer, 14 candidatos a vereador registrados pelo PSDB estariam fora da disputa eleitoral deste ano.
No pedido de investigação criminal, o promotor pretende apurar crime previsto no artigo 337 do Código Eleitoral, que proíbe atividades partidárias, incluindo comícios e atos de propaganda, para eleitores sem direitos políticos.  A lei prevê detenção até seis meses e pagamento de 90 a 120 dias-multa
O caso envolve ainda um pedido para impugnação da candidatura de Renata Devito (PSDB), esposa de Rodolfo, que era prefeita da cidade até o dia 09 deste mês, quando teve seu mandato cassado. Mas o parecer não trata desta questão porque o registro de Renata tramita em outro processo, no qual a situação da ex-prefeita ainda será decidida.

Fonte: Giro Marília

Antonio Rodolfo Devito, líder tucano de Vera Cruz


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