quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Liminar obtida pelo MP suspende nomeações em concurso em Brotas

Liminar obtida pelo MP suspende nomeações em concurso
Por força de liminar obtida pelo Ministério Público (MP), o município de Brotas está provisoriamente impedido de nomear os candidatos aprovados no concurso nº 01/2019 para os cargos de professor de artes e de educação física. A decisão, que suspende o certame em relação a ambas as funções, foi publicada nos autos de ação ajuizada pela Promotoria de Justiça local contra o Executivo e a empresa contratada para realizar o concurso.
Para o MP, houve irregularidade nos atos administrativos praticados pela banca realizadora do certame, que anulou e remarcou as provas sem motivo idôneo, deixando prazo excessivamente reduzido para o preparo dos candidatos. A situação, no entendimento da Promotoria, gerou prejuízo de aspecto concorrencial. Ainda de acordo com o órgão, "foram identificadas intercorrências graves na aplicação das avaliações". Os réus têm 15 dias para apresentar sua contestação.
A Prefeitura de Brotas, em defesa enviada ao MP, afirma que o concurso, aberto para preencher vagas em 33 cargos, atraiu 5.477 inscritos e, pelo seu dimensionamento, "algumas inconsistências emergiram e foram prontamente solucionadas, sem maiores consequências". Segundo o Executivo, as provas para os cargos alvos da ação foram anuladas porque a empresa contratada "detectou problemas em questões que se tornaram repetitivas nas provas para os cargos".
"Como providência para esta intercorrência, a empresa elaborou atos pertinentes, deu a devida publicidade, e comunicou a cada um dos inscritos nos referidos cargos, através de e-mails, cujos endereços eletrônicos foram disponibilizados nas respectivas inscrições", cita no documento. A prefeitura também declara que não houve prejuízo aos candidatos na segunda prova pelo fato de todos terem sido previamente comunicados sobre a anulação e sobre aplicação da nova prova.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru



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