sexta-feira, 25 de setembro de 2020

TSE mantém registro de candidatura de prefeito de Iacanga

Por maioria de votos, na sessão desta quinta-feira, 24 de setembro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheram agravo regimental em recurso especial eleitoral e reverteram decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que havia indeferido o registro de candidatura do prefeito eleito em Iacanga em 2016, Ismael Edson Boiani. Em maio, ele chegou a ser afastado do cargo, mas retornou dois meses depois por força de uma liminar.
Boiani teve as contas relativas ao exercício de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara. Entre as razões para o parecer desfavorável, estão a aplicação no ensino de índice inferior ao que determina a Constituição, a aplicação de sobras de recursos do Fundeb de 2010 em 2011 e o uso de recursos do Fundeb na compra de um ônibus com 54 lugares, no valor de R$ 80 mil, para o transporte de alunos do ensino básico, médio, técnico e superior até Bauru.
A maioria do plenário do TSE entendeu que não houve ato de improbidade administrativa e nem dolo na aplicação dos recursos do Fundeb pelo então prefeito e que as irregularidades identificadas pelo TCE têm caráter sanável, ou seja, poderiam ser corrigidas. Segundo o colegiado do TSE, elas não seriam capazes de afastar do cargo o candidato eleito. A tese que conduziu o resultado do julgamento foi do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou voto vista.
O ministro argumentou que o prefeito foi inocentado em uma ação no Tribunal de Justiça (TJ) que o acusava justamente de prática de improbidade. "É competência dessa Justiça especializada verificar a ocorrência, em tese, de ato de improbidade administrativa praticado com dolo, ainda que genérico, e, com todas as vênias, eu entendo que esse requisito não está configurado no caso", declarou, seguido pela maioria. Votaram por manter a decisão do TRE o relator, Edson Fachin, e Sérgio Banhos.
A decisão foi comemorada pelo advogado de Boiani, Ubaldo José Massari Júnior. "Nós tínhamos a expectativa que ele fosse ganhar esse recurso porque o ato de improbidade do qual ele foi acusado foi julgado inexistente na Justiça estadual", diz. "Dava a impressão de que ele tinha ocupado indevidamente o cargo por quase quatro anos. E isso não ocorreu. Ele foi o legítimo prefeito de Iacanga por quatro anos".
Em 2016, a candidatura da chapa encabeçada por Boiani foi impugnada com base na Lei da Ficha Limpa. A Justiça Eleitoral deferiu o registro dele, mas coligação adversária recorreu e, por maioria de votos, o TRE decidiu barrar a candidatura em setembro de 2016. Com isso, Boiani disputou as eleições na condição de "indeferido com recurso". Em dezembro, a defesa dele conseguiu anular a decisão de segunda instância no TSE e a ação retornou à capital.
Em maio de 2018, o plenário do TRE voltou a indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito. Após ter embargos de declaração rejeitados, a defesa dele ingressou com recurso especial no TSE para tentar, mais uma vez, anular a sentença, mas o órgão negou provimento ao pedido e determinou novo pleito majoritário em Iacanga. No dia 15 de maio deste ano, Boiani foi afastado do cargo, mas retornou em 10 de julho por força de liminar em ação cautelar.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru



Nenhum comentário:

Postar um comentário