segunda-feira, 7 de setembro de 2020

TSE: campanha para prefeito de Garça tem limite de gasto de R$ 123 mil

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou, ao longo desta semana, o limite de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar nas eleições municipais deste ano. Por meio de uma tabela disponibilizada pelo Tribunal, é possível verificar os valores válidos para cada município do país.
Em Garça, os candidatos a prefeito poderão efetuar o gasto de até R$ 123.077,42 ao longo de toda a campanha, ao passo que os candidatos a vereador terão um limite de gasto de R$ 31.659,42. Os mesmos valores estabelecidos para os candidatos a prefeito garcenses serão aplicados para os pleiteantes ao cargo em Gália e Fernão. Já os candidatos a vereador nesses dois municípios terão limites de R$ 12.307,75.
De acordo com a Lei das Eleições, os gastos de campanha devem ser calculados com base no limite definido nas últimas eleições municipais, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Dessa forma, o limite de gastos foi atualizado em 13,9% para o pleito deste ano. 
Em 2016, o limite de gasto para candidatos a prefeito em Garça, Gália e Fernão foi de R$ 108.039,06. Já o limite para as campanhas dos vereadores de Garça foi de R$ 27.791,08, ao passo que os pleiteantes a edis em Gália e Fernão puderam dispender até R$ 10.803,91.
Conforme a legislação, em caso de descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas eleições.

Fonte: Jornal Debate



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