segunda-feira, 28 de setembro de 2020

TCE informa gastos dos municípios no combate ao novo coronavírus

As prefeituras paulistas (exceto a capital) destinaram um total de R$ 724 milhões às entidades do terceiro setor para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O montante, repassado por meio de convênios, contratos administrativos e ajustes por 45,34% das administrações municipais fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tiveram como objetivo a prestação de atendimento de saúde aos pacientes com covid-19.
Os repasses foram destinados ao fornecimento de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual), medicamentos, insumos, produtos e equipamentos hospitalares; adequação estrutural de instalações; pagamento de profissionais de saúde para atender a demanda adicional; manutenção de serviços para internações, entre outras ações assistenciais de saúde para o atendimento de casos de coronavírus e o controle da pandemia.
O levantamento realizado pelo Tribunal de Contas teve como base as informações prestadas pelos gestores em resposta ao questionário "Gestão de Enfrentamento da covid-19", aplicado pelo Tribunal com dados acumulados até 31 de agosto. Segundo o balanço, os municípios paulistas apresentaram um gasto 29,27% maior em agosto em comparação com os recursos empregados no mês anterior, desembolsando a cifra de R$ 2,86 bilhões para o combate à pandemia. 
O estudo conduzido pelo Tribunal indica que Garça, até o final de agosto, destinou R$ 1,86 milhão em gastos voltados para o combate à covid-19, o que representa 1,99% da receita do município. Em Gália, os gastos focados contra a covid-19 chegaram, no referido período, a R$ 562 mil, ao passo que em Fernão tal montante chegou a R$ 351 mil.
Em agosto, além dos 660 autos para a análise de receitas, despesas e atos destinados ao enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia, a fiscalização do Tribunal selecionou 400 processos sob a forma de contratos, convênios, ajustes e prestação de contas do terceiro setor, para realizar um acompanhamento especial.
Do total, 318 processos são de âmbito municipal e totalizam o montante de R$ 521.460.155,23. O restante selecionado (82) é de competência estadual e, juntos, chegam a mais de R$ 1,4 bilhão.
Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal, apenas três (Guapiaçu, Anhembi e Biritiba-Mirim) não prestaram informações sobre as despesas empenhadas com o enfrentamento da calamidade no mês de agosto e encontram-se em situação de inadimplência com o órgão.
Desde maio, a corte de contas realiza o levantamento, com base em dados reunidos na forma de questionários aplicados junto aos entes fiscalizados.  Consolidadas em relatórios gerenciais, as informações são apresentadas na forma de respostas e de gráficos para ser fonte de consulta permanente, promover a transparência e incentivar o controle social por parte da população.

Fonte: Jornal Debate



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