terça-feira, 8 de setembro de 2020

Gasto per cápita da Câmara de Garça é o 18º menor do Estado de São Paulo

Com plenários que vão de nove a 33 ocupantes, as câmaras municipais paulistas abrigam 6.921 vereadores e representam os interesses de uma população estimada em 33.667.026 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O custo do poder Legislativo nos municípios, no período de 12 meses, atingiu um montante de R$ 2.890.383.896,39, o que representa uma média per capita de R$ 85,85 por habitante. Os dados integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas câmaras de 644 municípios fiscalizados pela corte paulista, entre maio de 2019 e abril de 2020. A capital paulista não foi avaliada por ter um órgão específico para avaliar suas contas.
A Câmara Municipal de Garça foi um destaque positivo no levantamento apresentado pelo Tribunal de Contas. Entre maio de 2019 e abril de 2020, o Legislativo garcense apresentou um gasto per cápita de R$ 39,20, ou seja, R$ 46,65 abaixo da média estadual. O gasto total do legislativo local, no período analisado, somou R$ 1.739.990.28, excetuando-se despesas de capital.
Cidades da região apresentaram valores bem mais altos que os registrados em Garça. A Câmara de Gália, segundo o estudo do Tribunal, teve um gasto médio per cápita de R$ 130,04, com o gasto total somando R$ 851.492,76. O gasto médio do legislativo de Álvaro de Carvalho por habitante atingiu R$ 145,85, com o total, entre maio do ano passado e abril deste ano, chegando a R$ 762.546,46. Um dos maiores gastos per cápita do Estado ficou com a Câmara de Fernão, com um montante de R$ 424,72. No total, o gasto do Legislativo da cidade somou R$ 728.817,57, excetuando despesas de capital.

Distorções — O Tribunal de Contas apontou que 39 câmaras municipais do Estado têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelas cidades que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas e da Cip/Cosip (Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública).
Essas cidades, que mantêm o número mínimo de vereadores e têm população entre 837 e 5.853 habitantes, não estariam em funcionamento sem os repasses oriundos dos governos estadual e federal.
O município de Aspásia, localizado na região noroeste do Estado, é a que tem o maior déficit de arrecadação municipal quando comparado com as despesas da Câmara. Nesse caso, o gasto legislativo — que totaliza R$ 723.795,96 — é 202,5% maior que a arrecadação do município. 
Com 837 moradores, o município de Borá contabiliza o maior valor despendido por número de habitantes. A Câmara desse que é o segundo menor município do Brasil custou R$ 726.431,16, entre maio de 2019 e abril de 2020, frente a uma arrecadação da ordem de R$ 482.429,16. A média, nesse caso, é de R$ 867,90 para cada cidadão.
Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação, em conjunto com a Audesp (Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo), o levantamento teve como principal objetivo tornar públicos os recursos utilizados por vereadores e o impacto que o poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.

Fonte: Jornal Debate



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