terça-feira, 25 de agosto de 2020

Tribunal de Justiça reforma decisão sobre concurso em Duartina

O Tribunal de Justiça (TJ) reformou sentença de primeira instância que suspendeu concurso público realizado pela Prefeitura de Duartina em 2019 após denúncias de irregularidades envolvendo a contratação da empresa responsável pelo certame (dispensa de licitação) e suposto favorecimento a alguns candidatos. Cabe recurso da decisão.
Conforme divulgado pelo JC, o Ministério Público (MP) ajuizou ação cautelar após receber e-mail anônimo, antes da prova, informando lista de nomes de candidatos que seriam aprovados e antecipando a posição que eles teriam no concurso. O resultado do concurso confirmou denúncias, segundo o MP.
Em primeira instância, a Justiça declarou nulo o contrato com a empresa, condenando-a a ressarcir os valores recebidos, além de anular o concurso e determinar que a prefeitura e a contratada devolvessem os valores das inscrições dos candidatos. Os dois réus foram absolvidos da acusação de improbidade.
MP, Executivo e empresa recorreram da sentença. A promotoria defendia a condenação dos réus por improbidade. Já a prefeitura e a contratada pediam a absolvição alegando que o MP não havia conseguido comprovar supostas irregularidades. 
O TJ acolheu alegações do município e empresa. O prefeito Juninho Aderaldo (Progressistas) disse que os aprovados serão convocados em janeiro. Em sua página no Facebook, a Promotoria de Duartina informou que "eventual recurso é de responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça" e que, caso não haja recurso, a prefeitura pode convocar os aprovados.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru


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