segunda-feira, 24 de agosto de 2020

TJ condena ex-prefeito de Duartina pelo uso da frota por particular

O ex-prefeito de Duartina, Ênio Simão (PSDB) foi condenado em segunda instância, na esfera penal, por autorizar o uso de caminhão da frota municipal por particular. O veículo sofreu avarias durante o serviço, causando prejuízos aos cofres municipais. O ex-chefe de gabinete e o munícipe beneficiado também foram condenados. Penas de reclusão foram substituídas por prestação de serviços à comunidade. A defesa dos três réus informou que irá recorrer a instâncias superiores.
Segundo os autos, em novembro de 2016, Simão teria autorizado o munícipe Clóvis Serra Júnior a usar um caminhão basculante e motorista da prefeitura para transportar cascalho de Piratininga até sua propriedade rural em Duartina. Quando a carga era descarregada, a caçamba tombou, danificando o veículo e o sistema hidráulico de suspensão da caçamba. Os prejuízos, incluindo conserto e tempo de paralisação do caminhão, foram estimados em aproximadamente R$ 43 mil até março de 2017.
Ainda de acordo com os autos, em dezembro do mesmo ano, por ordem do então chefe de gabinete José Eduardo Garla, protocolo com data de 22 de setembro, classificado como "contribuição escolar", foi alterado no sistema informatizado do Executivo para "solicitação de transporte", "com a intenção de encobrir o crime anteriormente praticado, dando-lhe ares de legalidade". Em fevereiro de 2019, Simão e Serra Júnior foram condenados por peculato a pena de reclusão (2 anos e 8 meses e 2 anos, respectivamente), em regime aberto.
Já Garla foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão, também em regime aberto, por inserção de dados falsos em sistema de informações. A sentença de primeira instância também determinou o pagamento de multa. As penas dos três réus foram substituídas por penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e entidades públicas, pelo mesmo prazo da condenação, além de pagamento de prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos para entidade beneficente.
A defesa dos acusados recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), mas a sentença foi mantida. Eles também terão de indenizar a prefeitura no valor de R$ 66.846,88. O advogado de Simão e Garla, Franco Vicente Frontera Filho, informou que irá recorrer da decisão e pontuou que a Procuradoria de Justiça do Estado chegou a pleitear a absolvição do ex-prefeito e de Serra Júnior por entender que o peculato não ficou configurado.
"Diante do parcial provimento através do julgamento virtual e da contradição ao texto do acórdão, houve a interposição de embargos de declaração, o qual se encontra pendente de Julgamento", explica.
Segundo ele, a cessão de veículos a particulares é "comum" em Duartina e "totalmente legal e amparada em Lei Municipal". "O motorista do caminhão que sofreu o dano disse que trabalhou diante de ordem no transporte do material e que isso era comum, sendo que o tombamento de deu por quebra mecânica, sem qualquer culpa, podendo ter ocorrido também na cidade em serviços para a própria Prefeitura", afirma.
Em relação à acusação envolvendo o ex-chefe de gabinete, o advogado afirma que "tal fato não pode ser visto como falsificação ou adulteração de protocolo, vez que todos os protocolos feitos no município nada mais são do que registros de pedidos e a forma organizacional para suas respostas e cumprimentos, tratando apenas de regularização/retificação".
Procurado pela reportagem, Serra Júnior declarou que sua defesa está recorrendo da decisão. "Ao nosso ver, foi uma condenação injusta porque todo o procedimento, apesar de o caminhão ter se acidentado na hora de descarregar o cascalho, foi feito dentro da lei", argumenta.
Ele alega que a Justiça levou em conta lei que disciplinava serviços particulares executados pela prefeitura aos finais de semana. "Mas existe uma lei municipal, muito mais antiga do que essa, que permite que a prefeitura faça serviços para particulares de qualquer natureza", diz. "E não tem dia nessa lei. (O serviço) Pode ser feito qualquer dia".

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru


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