sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Justiça manda fechar Cadeia de Avaí

A Justiça concedeu liminar em ação civil ajuizada pela Defensoria Pública e determinou a interdição da Cadeia Pública de Avaí, que abriga presos transitórios, por problemas estruturais e de segurança. Na sentença, o juiz José Renato da Silva Ribeiro fixou o prazo de 30 dias para que o Estado providencie a transferência dos presos para um local adequado. Procurada pela reportagem, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou em nota que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) enviaria um posicionamento. A pasta não respondeu questionamentos sobre a capacidade da cadeia e a quantidade total de presos hoje. Também por meio de nota, a PGE informou apenas que "o caso está sob análise".
A ação teve início em 2012. Nos autos, a Defensoria Pública argumentava que a unidade se encontrava em estado físico lamentável e dramático, com problemas estruturais e sem aprovação de projeto pelo Corpo de Bombeiros. Como alternativa à interdição, o órgão pedia que o Estado fosse condenado a executar reforma geral na cadeia para garantir condições adequadas de higiene, aeração, saúde e segurança.
Em 2014, em primeira instância, a Justiça julgou improcedente a ação sob a alegação de que os pedidos da Defensoria estariam invadindo competência exclusiva do Executivo. O órgão recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça (TJ) deu provimento ao recurso, anulando a sentença de primeiro grau e determinando realização de perícia na unidade prisional. Com base no laudo, a Defensoria solicitou reanálise do caso.
Na última terça-feira (18), a Justiça concedeu a tutela de urgência pleiteada pelo órgão alegando "perigo de dano às pessoas que estão recolhidas ou que circulam no local". "No caso dos autos, há evidente omissão do Estado de São Paulo na realização do serviço público consistente na manutenção das condições mínimas de saúde, segurança e higiene da Cadeia Pública do Município de Avaí", declara o juiz nos autos.
De acordo com a decisão, a Cadeia Pública de Avaí não conta com equipamentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros; o único hidrante existente no local está com mangueira danificada; extintores de incêndio estão com validade vencida; não há abrigo construído para o gás de cozinha; não existem alarmes de incêndio, iluminação de emergência ou rota de fuga sinalizada e não há instalações hidráulicas no prédio.
O laudo pericial aponta, ainda, segundo os autos, instalações elétricas irregularidades, com risco de incêndio; recalques estruturais por falta de manutenção na rede de coleta das águas pluviais; e peças sanitárias fora de uso por falta de manutenção, entre outros problemas. "Em outras letras, não há mínimas condições para manutenção de seres humanos no local, com preservação de sua dignidade", cita.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru


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