sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Dividido, plenário do TSE adia decisão sobre abuso de poder religioso

Em sessão plenária nesta quinta-feira, 13 de agosto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou ao debate para decidir se é viável a punição a políticos por abuso de poder religioso.
O caso concreto é sobre a possível cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos (Republicanos), eleita em 2016, no município de Luziânia (GO). A pastora evangélica teria coagido fiéis da Igreja Assembleia de Deus a votarem nela.
O julgamento foi interrompido depois de o ministro relator do caso, Edson Fachin, reiterar seus argumentos. O vice-presidente do TSE não opinou pela cassação do mandato de Valdirene. Mas propôs a inclusão de investigação sobre abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), que podem levar à perda do mandato. Para o ministro, a punição já deveria valer para as eleições municipais de 2020.
O debate começou em 25 de junho. Na ocasião, Alexandre de Moraes abriu a divergência. Ele também votou pela não-cassação, mas argumentou que a manifestação religiosa por si só não significa um crime eleitoral.
No debate desta quinta, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho disse que não é possível a ampliação da concepção do abuso de autoridade. Acrescentou que as religiões não são “movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”.
O julgamento será retomado no dia 18 de agosto. O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros efetivos: três do Supremo, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e duas pessoas da área jurídica nomeadas pelo presidente da República entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF. Os ministros são eleitos para um biênio, e é proibida a recondução depois de dois biênios consecutivos.

Fonte: Poder 360


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