quinta-feira, 30 de julho de 2020

O imposto sobre as grandes fortunas e a miséria da elite brasileira

Vinicius Gomes Casalino

A elite brasileira é miserável.
Não do ponto de vista econômico. Sob esse aspecto, é muitíssimo rica.
O topo da pirâmide social brasileira acolhe um punhado de pessoas bem nascidas que faz inveja a qualquer ranking de revista internacional.
Herdeira da aristocracia escravocrata, nossos “homens de negócio” souberam prolongar os mecanismos institucionais e jurídicos que asseguram, desde a Constituição imperial de 1824, sua posição privilegiada no edifício social brasileiro. Sempre na cobertura.
Apoiada desde a nascença num sistema tributário que onera os pobres e a classe média, enquanto isenta os milionários; parasitária de um engenhoso modelo de dívida pública pela qual o Estado lhe transfere somas consideráveis de dinheiro sob o pretexto do pagamento de juros, a elite brasileira conseguiu perpetuar os clássicos mecanismos de acumulação primitiva. 
Politicamente, entretanto, é miserável.
Há provas contundentes disso na mídia tradicional e seus articulistas, porta-vozes oficiais do bom espírito escravocrata-liberal que viceja em redações de jornais, revistas semanais e periódicos dominicais.
Sem dúvida, um dos efeitos colaterais produzidos pela pandemia de Covid-19 foi o retorno à cena internacional do debate sobre a tributação dos ricos e muito ricos.
Desde a ascensão conservadora da década de 1970, simbolizada pelas vitórias eleitorais de Ronald Reagan e Margaret Tatcher, a tributação das grandes fortunas perdera espaço. Foi a vitória arrasadora do neoliberalismo e a passagem do bastão político ao capitalismo financeiro.
O cataclismo criado pelo Sars-Cov-02, no entanto, colocou a nu a deficiência dos sistemas de saúde pública dos países desenvolvidos, resultado das políticas neoliberais de enxugamento do Estado. Rapidamente a discussão sobre a reestruturação dos serviços públicos veio à tona, e, com ela, a necessidade de financiamento dos gastos estatais através da criação de novos tributos.
A elite global, menos jurássica do que a nossa, logo se mobilizou: “Um grupo com cerca de 80 milionários dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Nova Zelândia, Canadá e Holanda assinaram uma carta pedindo aos governos que os tributem mais para pagar pela crise do coronavírus”[1].
A elite brasileira também; no sentido contrário.
O debate a propósito do imposto sobre grandes fortunas estava adormecido há muito tempo, já que fora sepultado por governos conservadores e progressistas.
Previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal, é o único imposto que ainda não foi instituído no Brasil. Desde outubro de 1988, data de promulgação do texto constitucional, o imposto poderia ter sido criado por lei complementar. Trata-se de evidente omissão inconstitucional por parte do legislador federal.
A pandemia ressuscitou a possibilidade de sua instituição. A explosão da dívida pública, consequência da queda de arrecadação provocada pela diminuição da atividade econômica, recolou na ordem do dia a conveniência e oportunidade de tributar o topo da nossa pirâmide social.
Mais do que depressa, os porta-vozes da Casa Grande puseram-se a bradar aos quatro cantos: “Imposto sobre fortunas perde espaço no mundo rico, diz estudo do Insper”[2].
De acordo com a tal “pesquisa”, 12 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) criaram, em algum momento, o imposto, mas apenas 03 ainda o mantém.
O que a reportagem e a pesquisa não dizem é que o imposto sobre grandes fortunas foi abandonado em razão de seu sucesso e não de seu fracasso.
O tributo, de fato, compele os milionários a fazerem a sua cota de sacrifício econômico em prol do financiamento dos serviços públicos. O imposto incide sobre os patrimônios mais elevados, comprimindo-os. Com isso, opera reduzindo as desigualdades sociais estruturais causadas pelas economias de mercado. Na França, foi chamado de “imposto de solidariedade sobre a fortuna”.
Mas quem disse que as elites são solidárias?
O sucesso de sua adoção é o fracasso dos interesses dos muito ricos. Por isso, com a ascensão neoliberal o tributo foi extirpado como um câncer maligno.
A pressão está dando certo. Não apenas não se fala mais em tributação das grandes fortunas, como se voltou a falar em “nova CPMF”[3], tributo regressivo, cumulativo, que recai fortemente sobre a atividade econômica e a classe média patriótica.
A mídia tradicional não perdeu tempo! Seus articulistas logo vieram com o discurso velho e empoeirado de que a carga tributária no Brasil é excessivamente elevada. Mentira! Dados oficiais mostram que, entre 33 países da OCDE, o Brasil ocupa apenas a 24ª posição[4]. Ou seja, temos uma boa “competitividade fiscal”.
O que mais impressiona, no entanto, é o que há de comum na visão dos tais “formadores de opinião”. Todos eles veem o Brasil conforme o ponto de vista exclusivo da Casa Grande.
Para eles existem apenas três espécies de contribuintes: os empresários do setor de serviços; os empresários do ramo industrial e os empresários do mercado financeiro. Todo o debate sobre reforma tributária gira em torno dos problemas e soluções que devem ser pensadas para esses três segmentos, como se apenas eles recolhessem tributos no Brasil.
Na realidade concreta e efetiva, dá-se o exato oposto. A carga tributária brasileira concentra-se nos chamados tributos indiretos, que são “embutidos” nos valores das mercadorias, bens e serviços. São impostos “invisíveis” que oneram pesadamente a base da pirâmide social.
Esse sistema tributário “invertido”, que tributa indiretamente os trabalhadores, aposentados e desempregados, é um dos principais responsáveis pela desigualdade social brasileira.
Somado ao modelo de financiamento da dívida pública, que consiste em pagar juros elevados àqueles que têm dinheiro para emprestar ao Estado, a arquitetura tributária e financeira significa, na prática, utilizar o aparato estatal brasileiro para transferir riqueza dos pobres para os ricos. 
Para os “especialistas” de institutos de pesquisa badalados não existem certas categorias, como trabalhadores, aposentados ou desempregados. Jornalistas e pesquisadores são uma espécie de “visionários às avessas”, que não enxergam o futuro, mas veem bem o passado.
Habitam uma sociedade pré-getulista, algo como uma nova República Velha, em que os interesses da classe trabalhadora são invisíveis do ponto de vista político, acadêmico ou jornalístico. Como diria Washington Luís, “a questão social é um caso de polícia”.
Eles que se atentem, contudo! Sabemos que a política do café com leite, no final, azedou.

[1] “Milionários pedem que governos tributem ricos para pagar conta do coronavírus”. Folha de S. Paulo. São Paulo. 13/07/2020. Mercado. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/07/milionarios-pedem-que-governos-tributem-ricos-para-pagar-conta-do-coronavirus.shtml > Acesso: 25/07/2020.
[2] CARRANÇA, Thais. “Imposto sobre fortunas perde espaço no mundo rico, diz estudo do Insper”. Folha de S. Paulo. São Paulo. 21/07/2020. Mercado. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/07/imposto-sobre-fortunas-perde-espaco-no-mundo-rico-diz-estudo-do-insper.shtml > Acesso: 25/07/2020. 
[3] PUPO, Fábio; WIZIAK, Julio. “Guedes planeja cortar encargos trabalhistas por até 2 anos com nova CPMF digital”. Folha de S. Paulo. São Paulo. 20/07/2020. Mercado. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/05/guedes-planeja-cortar-encargos-trabalhistas-por-ate-2-anos-com-nova-cpmf-digital.shtml > Acesso: 25/07/2020.
[4] BRASIL. Receita Federal. “Carga Tributário no Brasil 2018: análise por tributo e base de incidência”, p. 06. Disponível em: <http://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/ctb-2018-publicacao-v5.pdf > Acesso em: 26/07/2020. 

Vinicius Gomes Casalino é professor de hermenêutica do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Campinas.


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