segunda-feira, 20 de julho de 2020

MP garante complementação de Fundo de Participação em meio à pandemia

Recentemente, um medida provisória foi publicada no âmbito federal, visando a garantia da complementação do FPM (Fundo de Participação do Municípios), como forma de apoio financeiro, ante os problemas econômicos causados às prefeituras com a pandemia do novo coronavírus.
A medida dispõe que as localidades têm a garantia de ter os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado, como forma de diminuir os efeitos negativos na arrecadação vindos na esteira da covid-19. As parcelas são transferidas às administrações municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao da variação. O período de recomposição compreendeu de março a junho de 2020.
Em junho de 2019 foi repassada aos municípios de FPM Bruto a importância de R$ 7.951.544.568,86. No mesmo período do ano de 2020, o valor do Fundo foi de R$ 6.286.471.500,54. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional , no acumulado do mês de junho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior, o Fundo apresentou uma queda de 20,94%.
No caso de Garça, quatro transferências foram efetuadas, sendo a primeira repassado em 14 de abril e a última em 07 de julho. A referente a março teve um valor de pouco mais de R$ 148 mil, contra cerca de R$ 135 mil de abril. A parcela de maio teve um valor de mais de R$ 652 mil, ao passo que a de junho foi de aproximadamente R$ 458 mil.
Fechado o mês de junho, a Confederação Nacional dos Municípios divulgou os valores da próxima recomposição para o FPM, que será de R$ 1.666.133.735,80. Do total de cidades brasileiras, dez não receberão o auxílio, já que não tiveram queda no valor do FPM de maio em relação ao mesmo período de 2019.
Sobre os valores estabelecidos na medida provisória não incide o desconto para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Redação do Garca.Jor


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