quarta-feira, 15 de julho de 2020

Aquaprivatização na pandemia

Patricia de Menezes Cardoso

Na noite do dia 24 de junho de 2020, foi aprovado pelo Senado o Projeto de lei 4.162/2019,  sobre a revisão do marco legal do saneamento brasileiro, que além de prorrogar o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor. Ao mesmo tempo, avança a tramitação o projeto de lei nº 49, também do Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), sobre a implantação do mercado da água no Brasil, na gestão do direitos e outorgas de uso dos recursos hídricos, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em 10 de outubro de 2019. Ambos os projetos de lei têm em comum a redução da água a um bem econômico. A revisão da regulação sanitária durante o pico de mortes causadas pela pandemia do Covid-19 no Brasil, não busca garantir o direito à água e ao saneamento para todos os cidadãos brasileiros, pelo contrário, pode criar um monopólio do setor privado nesses serviços essenciais, ameaçando a universalização do acesso.
A necessidade de lucro almejado pelas empresas privadas e por seus acionistas é incompatível com a baixa capacidade de pagamento por esses serviços da população das periferias das grandes cidades, as áreas rurais e os pequenos municípios, que são justamente as áreas mais carentes da implantação e expansão da rede dos serviços de acesso à água e ao saneamento. Merece atenção o caso de Manaus, quase vinte anos após a privatização de seus serviços públicos de água e esgoto: hoje é o 5º na lista dos piores indicadores de saneamento dentre as 100 maiores cidades do país e com a 5ª tarifa mais cara. O quadro catastrófico do saneamento básico na capital do Amazonas contribui para o avanço da pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, demonstra que  confiar ao mercado a gestão de bens essenciais é transformá-los em privilégios daqueles que podem pagar, ignorando a nossa histórica desigualdade social e econômica. Situação que antecipa os riscos de apostar na solução do problema do saneamento pela obrigação do aumento da participação privada na prestação desses serviços.
O acesso à água e ao esgotamento sanitário é um direito humano fundamental. Direito que integra o saneamento ambiental como componente do direito à cidade (Estatuto da Cidade, 2001) e que reivindica a água como bem comum.
A defesa da água como bem comum e a luta contra sua redução à mercadoria uniu, em março de 2018 em Brasília, cerca de 7 mil participantes e 450 organizações nacionais e internacionais de todos os continentes, no Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA. Realizado em contraposição ao 8º Fórum Mundial da Água, na mesma cidade. Na ocasião, ocorreram ocupações simbólicas de  uma fábrica de água mineral em São Lourenço, Minas Gerais, da Nestlé, por 600 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e outra fábrica da Coca-Cola por 350 militantes de movimentos populares, em Samambaia, no entorno de Brasília.
O Fórum Mundial da Água, tem dentre seus apoiadores a empresa privada de saneamento BRK Ambiental, as grandes corporações da água como Nestlé, Coca-Cola, Ambeve, além de bancos e empresas públicas como Petrobras, Caixa, BNDES e a Itaipu Binacional. O Fórum teve sucesso pelo menos em um dos seus objetivos, o de apresentar soluções e influenciar a classe política, os tomadores de decisão. Ao mesmo tempo que o mercado da água está de olho no Brasil, que concentra 12% da água doce do planeta e a maior bacia hidrográfica do mundo, além de um sistema de gerenciamento de recursos hídricos com a participação da sociedade civil.
Logo após a realização do Fórum Mundial da Água no Brasil, o então Presidente Michel Temer apresentou a Medida Provisória 844/2018 para revisão do marco regulatório do saneamento básico brasileiro a partir do incentivo à privatização. Após o movimento em defesa do saneamento público derrubar duas medidas provisórias, o Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou em regime de urgência o projeto de lei nº 3.261/2019, que estava apensado com o projeto de lei nº 4.162/19, de iniciativa do Poder Executivo. Ao tempo da aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o primeiro PL foi arquivado e substituído pelo segundo. O projeto de lei de Bolsonaro, reedita as medidas provisórias de Temer, sendo agora aprovado no Senado.
Dados do IBGE apontam um salto de quase 2 milhões de pessoas a mais vivendo em situação de pobreza de 2017 para 2018. Há milhares de assentamentos no país que não possuem fornecimento regular de água potável. Cerca de 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possui renda domiciliar mensal de até 1/2 salário mínimo. Em 2013, apenas 39% das moradias brasileiras tinham acesso a tratamento de esgoto (IPEA, 2016) e um terço dos municípios brasileiros não tem um programa de saneamento estabelecido (Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic). Em cada comunidade, vila, nas favelas e periferias, quem sai de casa para buscar a água são as mulheres negras, que correspondem à maioria da população brasileira (51,7% mulheres e 53,6% pretos e pardos, segundo o IBGE/2014). A falta de água e de saneamento prejudicará ainda mais a população mais pobre.
O direito de acesso universal à água e ao saneamento é também direito à saúde pública. Isso porque muitas doenças podem ser evitadas com água potável e esgotamento sanitário nas regiões, além de impedir desastres urbanos como enchentes e alagamentos. sobretudo em contextos de adensamento excessivo e coabitação urbana, por serem locais propícios à ampliação da contaminação pelo coronavírus e do número de óbitos no Brasil pela COVID-19.
A efetividade dos serviços de água e esgoto no combate à pandemia é confirmada por estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo o qual as áreas onde se concentra a população mais vulnerável e com menos acesso à infraestrutura urbana, onde as condições de habitação são precárias e inadequadas, apresentam maior grau de vulnerabilidade à propagação epidêmica (IPEA, Nota Técnica nº 15/2020).
O desafio de construir planos municipais de saneamento básico e fortalecer os conselhos de participação popular é essencial para o enfrentamento do déficit, retrato de nossas profundas desigualdades. Assim como o desafio da integração de políticas públicas que considerem as diferentes dimensões do déficit e que aumente o comprometimento do setor público com a oferta de serviços universalizados, acessíveis a todos(as), de qualidade e geridos de forma eficiente. É frágil o argumento de mudança do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 11.445/2007), regulamentado em 2010, contando desde 2013 com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Bastante recente, considerando a negligência histórica por sucessivos governos, e a retomada dos investimentos e do planejamento na área do saneamento com a criação do então Ministério das Cidades.
A lei aprovada altera questões estruturais do saneamento como a redefinição da titularidade dos serviços, que afeta a organização e a autonomia dos municípios e do Distrito Federal; impede entes federados de exercerem o seu direito constitucional de implementarem a cooperação interfederativa e a gestão associada de serviços públicos; define um prazo de validade de Contratos de Programa que poderão ser substituídos em caso de privatização da empresa; facilita a venda das estatais de saneamento, vez que a cessão à iniciativa privada não precisará contar com a concordância dos municípios atendidos. Um dos pontos mais graves é o condicionamento de acesso a recursos federais mediante a realização de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP). Na prática, isso impõe a privatização do saneamento para repasse de verbas. A proposta também praticamente impede o subsídio cruzado e prejudica os municípios mais pobres, que terão ainda mais dificuldade de garantir o acesso à água aos seus cidadãos e cidadãs.
Os estudos de diversos especialistas apontam, ainda, o grave risco de desestruturar a prestação atual, sem nenhuma garantia de que melhores serviços serão prestados. Além da revogação da Emenda Constitucional n.º 95 (Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos) diversas medidas são necessárias para o fortalecimento da política pública de saneamento, conforme proposto pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS): (I) financiamento público da universalização do acesso aos serviços com recursos perenes de financiamento, via empréstimos (Caixa e BNDES) ou de Recursos do Orçamento Geral da União (OGU), com profundo controle dos investimentos por parte da sociedade; (II) criação de um fundo para universalização do acesso, como já ocorre em outros setores, como o de energia, e um programa de revitalização e fortalecimento para as empresas públicas e autarquias; (III) a efetiva implementação da Lei 11.445/2007 com seus vários instrumentos, bem como do Plano Nacional, além da criação de programas de apoio aos pequenos municípios na elaboração de seu plano de saneamento básico. Ações que devem ser combinadas com a urbanização e regularização fundiária das favelas e dos bairros mais excluídos e periféricos, sem infraestrutura urbana adequada para a garantia do direito à moradia digna e direito à cidades.
A experiência recente de outros países comprova a decepção por ter apostado todas as fichas na iniciativa privada. Entre 2000 e 2017, 835 casos de reestatizações dos serviços de água e coleta de lixo foram identificados no “mapa das remunicipalizações” do Instituto Transnacional e Observatório Corporativo Europeu. Desses, 235 correspondem a casos de remunicipalização de sistemas de água abrangendo 37 países, somando 100 milhões de pessoas, como nas cidades de Berlim, Paris, Budapeste, Mali, Buenos Aires, Maputo e La Paz. A tendência observada é que, ao priorizar o lucro como produto final, o capital privado entra em conflito com as reais necessidades da população, o que se reflete em corte de custos trabalhistas, aumento das tarifas e falta de interesse por regiões pobres. Enquanto isso, os serviços públicos de saneamento priorizam o atendimento de toda a população, são submetidos à fiscalização dos órgãos de controle e estão mais próximos da realidade local.
Enfim, defendemos que a garantia de água e esgotamento sanitário para todos(as) só será possível com o fortalecimento do papel do Estado e com a efetiva participação e controle por parte da sociedade. Há muito por avançar para a qualificação do serviços de saneamento no Brasil, mas o remédio proposto pelo projeto de lei aprovado, ao invés de cuidar, pode “matar o doente”.
Conforme destacado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), a votação da proposta ocorreu sem o devido debate público, aproveitando a ausência das entidades e trabalhadores do setor, impedidos de se manifestar presencialmente por conta das medidas de isolamento decorrentes da pandemia de Covid-19. Com isso, o Senado  optou por se furtar do amplo debate nacional junto à sociedade civil para atender à reivindicação do setor privado, ignorando que os serviços e companhias públicas representam 95% da operação do saneamento no Brasil.
Deve ser repudiada a aprovação de uma proposta que não dialoga com os impactos decorrentes da pandemia de Covid-19 na vida dos brasileiros e brasileiras, sobretudo os mais pobres, e ignora a expertise da sociedade civil organizada em torno do tema ao aprovar uma proposta que faz terra arrasada dos avanços construídos na última década e beneficia, principalmente, as corporações interessadas em privatizar os serviços de saneamento básico no Brasil.

Patricia de Menezes Cardoso é membro da Coordenação Internacional da gestão 2020/2021 do IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, integra a Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP, mestre em Direito Urbanístico e Ambiental e doutoranda no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.


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