quarta-feira, 17 de junho de 2020

TSE altera critérios para divisão do Fundo Eleitoral

 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira, 16 de junho, mudar a forma como o dinheiro do Fundo Eleitoral será dividido entre os partidos. O recurso é utilizado para financiar campanhas políticas e será de R$ 2,03 bilhões em 2020.
Antes, o repasse era feito de acordo com o número de deputados federais e senadores de cada sigla em 01 de junho de 2020. Agora, o TSE irá considerar os partidos pelos quais os congressistas foram eleitos na última eleição geral –no caso, a de 2018.
Senadores têm mandatos de oito anos. Os que estavam na primeira metade do exercício em 2018 serão inseridos na conta da sigla a que estavam filiados na época.
O ministro-relator do caso, Luís Roberto Barroso, argumentou que, ao informar o número de filiados com base nos dados de junho, os partidos refletiram o tamanho atual das bancadas. Segundo a legislação eleitoral, deveriam ter informado o retrato da última eleição.
A decisão de Barroso atende a pedido feito pelos partidos PTB, PSDB, Patriota, Solidariedade, Rede Sustentabilidade e PDT.
O TSE afirma que divulgará em breve o recálculo do Fundo Eleitoral.
O dinheiro deverá ser empregado pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas eleições municipais de 2020. De acordo com o tribunal, 30% desses recursos serão destinados às candidaturas femininas. O fundo é constituído por valores do Orçamento da União em ano eleitoral.
O fundo é uma alternativa ao financiamento de campanhas políticas, prática proibida a empresas.

Fonte: Poder 360


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